Recursos do IOF são "imprescindíveis" e não há há alternativa hoje, diz Tesouro
Secretário diz que existe entendimento entre autoridades para que não haja retrocesso na política fiscal
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira que os recursos arrecadados com a medida de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são “imprescindíveis”.
Segundo Ceron, não há outras alternativas de fontes de recurso para compensar a perda que o governo teria com a derrubada do decreto que elevou o IOF.
— Não há sentido em qualquer retrocesso, isso é uma compreensão geral, a fotografia do dia é que as fontes do recurso são imprescindíveis e não há alternativa hoje na fotografia para isso. Nós temos 10 dias para fazer uma discussão aprofundada e levar para as demais áreas de governo — disse o secretário em entrevista coletiva nesta quinta.
O secretário diz que há entendimento entre as autoridades sobre a importância dos recursos para manter o funcionamento da máquina pública. Ele ressalta que é preciso encontrar soluções estruturantes para o ano que vem.
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— O relato público de todos (autoridades) não foi no sentido de quais soluções neste momento, mas abertura para essa discussão: qual melhor arranjo, como vai ocorrer, se vai ter alguma alteração e qual vai ser — declarou.
O governo tem o desafio de cumprir a meta fiscal em 2025, que é de zerar o déficit. No ano passado o resultado foi negativo em R$ 43 bilhões. Com as regras do novo arcabouço fiscal, há uma margem tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões
Diante de um cenário complicado para cumprir as metas fiscais, o governo editou a medida de aumento do imposto cobrado em transações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões.
No mesmo dia do anúncio, na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre envio de recursos de fundos ao exterior, o que reduziu em R$ 1,4 bilhão o impacto da medida — mas isso já foi equacionado.
A medida agora enfrenta resistência no Congresso Nacional, que acumula 20 projetos para derrubar os feitos do aumento sobre o IOF.
O governo tenta manter de pé o decreto, argumentando junto ao Congresso Nacional que uma eventual derrubada da medida elevaria a um cenário de paralisação da máquina pública.
Chamado tecnicamente de shutdown, isso ocorre quando as despesas não obrigatórias caem a um nível que dificulta a manutenção do dia a dia do governo. As despesas não obrigatórias pagam investimentos, compras do governo e o custeio de coisas mais básicas, como insumos e contas de luz.