Reforma Administrativa: entendas mudanças no CNU e concursos públicos

A proposta de Reforma Administrativa que será discutida pelo Congresso deve ampliar as vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU). O texto vai alterar regras da gestão pública e estabelecer critérios mais rígidos para as carreiras do funcionalismo.

O texto deve incluir regras gerais para realização de concursos. Entre as mudanças previstas, será a ampliação de vagas do CNU, permitindo que estados e municípios também possam aderir ao certame e ofertar vagas estaduais e municipais. A ideia é reduzir custos para realização de concursos, fortalecer a transparência e unificar os processos seletivos.

A proposta de uma nova Reforma Administrativa começou a ser gestada em maio deste ano, sob determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criou o grupo de trabalho para formular a medida.

 

O texto ainda não foi apresentado oficialmente pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), mas o deputado já adiantou medidas que devem estar nos projetos, como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, limitação de penduricalhos e teto salarial para funcionários de estatais não dependentes.

A proposta em discussão reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios. As ações estão em um projeto de lei (PL), um projeto de Lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O relator tem conversado com líderes do Congresso para alinhar as medidas.

Entre outras propostas também estão regras gerais nacionais para avaliação de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados e análise mais rígida para avaliação durante estágio probatório.

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