Reforma tributária no futuro do Brasil e de Pernambuco é discutida em encontro

O auditor fiscal e membro do Comitê de Sustentabilidade, Riscos e de Capital do Banco do Nordeste (BNB), Décio Padilha, comandou nesta segunda-feira (19) um debate sobre o tema "As alternativas para o futuro diante da reforma tributária e da crise fiscal estrutural".

Empresários, representantes de instituições e especialistas participaram do encontro, que abordou as mudanças em curso no sistema tributário brasileiro.

Para Padilha, que também é ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, o fato de a reforma tributária padronizar, simplificar e alinhar o sistema tributário brasileiro ao modelo praticado por diversos países no mundo já seria, por si só, motivo suficiente para aprová-la.

“Esse sistema, que já é aplicado há muitos anos, vai permitir que as empresas tenham uma vida mais tranquila e menos custosa, e que os cidadãos mais pobres tenham mais justiça tributária”, explicou.

Reflexões para o futuro
Para Décio, que também é ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, a reforma tributária é oportunidade para crescimento real do país. Segundo ele, o Brasil vem enfrentando o desafio do déficit fiscal, que atualmente está em R$ 11 bilhões — valor que, caso incluísse as despesas do Rio Grande do Sul, chegaria a R$ 43 bilhões.

Ainda assim, a situação é considerada uma melhora significativa em comparação a períodos anteriores, como quando o déficit alcançou R$ 228 bilhões.

Apesar do avanço, Padilha pontua que o país continua enfrentando um grande desafio devido à necessidade de manutenção dos gastos públicos, sobretudo em um contexto de pobreza estrutural.

Nesse cenário, a reforma surge como uma estratégia para impulsionar o desenvolvimento. Ele estima que o Brasil poderá crescer entre 15% e 20% a mais do que cresceria sem a reforma, a depender do setor — com destaque para a construção civil, que poderá se beneficiar de forma expressiva. 

Um dos pontos centrais para esse avanço é o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias em situação de vulnerabilidade.

“O cashback é a devolução de dinheiro para as famílias vulneráveis, que é o que a gente chama de combater a regressividade da sistemática de tributo indireto”, explica. Para ele, a reforma chega em um momento estratégico, com impacto mais significativo previsto para 2033. “Ela tem tudo para a gente sair desse marasmo dos últimos 40 anos, desse círculo vicioso em que não há recurso para melhorar a condição do povo brasileiro, e, ao se endividar, o país pressiona os juros para cima e a dívida pública cresce.”

Esforço empresarial
Padilha também alertou que a classe empresarial, tanto em Pernambuco quanto em todo o Brasil, precisará se preparar para um período de coexistência entre os dois sistemas tributários: o antigo e o novo.

Enquanto os tributos federais devem ser extintos até 2027, os estaduais e municipais seguirão vigentes até 2033, com transição gradual.

Como contrapartida, o auditor destaca as vantagens: simplificação, padronização e digitalização do sistema tributário. 

Além disso, o novo sistema será mais moderno, com foco na tributação no consumo e no princípio do destino, o que tende a beneficiar estados mais pobres e acabar com a guerra fiscal.

Menos burocracia
Um dos ganhos mais concretos será a redução de custos operacionais para as empresas. Hoje, segundo Padilha, um empresário pode gastar até 44 mil horas por ano apenas para declarar e pagar impostos.

Com o novo modelo, o sistema de pagamento será unificado em nível nacional, que faz a compensação e liquidação financeira de forma automatizada.

Transparência e justiça fiscal
Outro ponto destacado por Padilha é a maior transparência tributária que a reforma trará para os consumidores. “O novo tributo será ‘por fora’, diferente do ICMS atual, que está embutido no preço e dificulta saber quanto se paga de imposto”, afirmou.

Com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o valor do tributo será discriminado à parte no comprovante de compra, o que o auditor considera um avanço em cidadania.

Projeto
O encontro integra o projeto “Pernambuco em Perspectiva – Estratégia de Longo Prazo”, promovido pela Revista Algomais em parceria com a Rede Gestão, cujo objetivo é fomentar o debate sobre o futuro do Brasil e o papel de Pernambuco em um novo modelo de desenvolvimento. 

Idealizador do projeto, o consultor e sócio-fundador da TGI Consultoria, Francisco Cunha, destacou a relevância do tema. Segundo ele, o projeto tem como foco central discutir o redesenho do modelo de desenvolvimento do estado, que, embora tenha sido eficaz no passado, encontra-se hoje esgotado em função da própria forma como foi implementado.

“A questão das finanças públicas, no caso específico da reforma tributária e do enfrentamento da crise fiscal, é de grande importância para esse novo modelo. Por isso a razão do convite para Décio Padilha, que é um especialista no assunto”, explicou Cunha.

Ele lembrou ainda que o convidado da noite contribuiu tanto como formulador da reforma quanto como ex-secretário da Fazenda, com experiência prática no ajuste fiscal. “A conversa dele hoje conosco foi de grande importância para balizar esses conteúdos e influir no redesenho do modelo”, concluiu.

O superintendente do Banco do Nordeste (BNB) em Pernambuco, Hugo Queiroz, ressaltou a importância de discutir temas que impactam diretamente o desenvolvimento regional.

“É importante destacar que estamos inseridos em todas as pautas que promovem o desenvolvimento da região. A discussão da palestra, por exemplo, tem muito a ver com a política de financiamento que o banco pretende adotar nos próximos anos”, afirmou.

Segundo ele, compreender os rumos do Estado e da região permite ao BNB tomar decisões mais assertivas sobre como, quando e onde aplicar os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O BNB é um dos patrocinadores do evento. 

Para o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, um dos principais marcos da reforma é a mudança na lógica da tributação, que passará a incidir no destino das mercadorias, e não mais na origem. “Isso incentiva o mercado, sobretudo o consumo nos estados, fazendo com que a renda circule de forma mais equilibrada pelo país”, afirmou.
 

Veja também