Rio, mais seis estados e 2 mil cidades não terão aval da União em PPPs; entenda
Tesouro vai oferecer cobertura caso as contrapartidas de prefeitos e governadores previstas nos contratos não sejam cumpridas. Mas apenas entes com nota de crédito alta terão
Os estados do Rio de Janeiro, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Goiás, além de 2 mil municípios, não conseguirão obter garantias do Tesouro Nacional para parcerias público-privadas (PPPs).
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (20) um conjunto de medidas para incentivar esse tipo de projeto, uma bandeira do ministro Fernando Haddad.
Uma das medidas anunciadas é para permitir que o Tesouro seja garantidor de eventuais calotes de governadores e prefeitos, ponto recorrentemente criticado pelo setor privado.
O Tesouro, porém, só vai garantir as operações nos estados com nota positiva de crédito, de acordo com o secretário Rogério Ceron. Essa nota depende de fatores como dívida e despesas.
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Hoje, o Tesouro já usa essa nota para garantir empréstimos dos estados e municípios. Os estados do Rio de Janeiro, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul têm nota de crédito baixa e, com isso, não ficam autorizados a obter empréstimo com aval do Tesouro Nacional. Goiás, por sua vez, está no Regime de Recuperação (RRF), o que também limita o acesso ao crédito.
Além disso, 2 mil municípios também têm notas baixas e não podem fazer operações de crédito garantida pelo Tesouro.
As PPPs são um modelo de concessão que pode envolver construção, operação e manutenção de diferentes ativos e serviços. Um dos focos da Fazenda é dar maior segurança aos recursos que as empresas privadas recebem para prestar os serviços previstos nas PPPs.
Para isso, o Tesouro será garantidor das contrapartidas dos estados e municípios. Uma trava importante ao modelo das PPPs hoje é que se tornou comum que as contrapartidas dos estados e municípios não sejam honradas durante os contratos. Isso afasta investidores e faz as empresas cobrarem valores maiores, já que o risco também é maior.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que hoje são menos de 200 PPPs, mas o potencial de investimentos é da ordem de R$ 150 bilhões.
"O Tesouro já presta aval para operações de crédito para estados e municípios. Com o aval da União, o risco de inadimplência é nulo e o custo é mais baixo" disse Ceron.
Quando o Tesouro é garantidor de uma operação e o estado ou município deixa de pagar, o Tesouro arca com esse valor e depois executa a chamada contragarantia. A contragarantia é o bloqueio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).