Senado avança com projeto que cria espaço fiscal para combater impactos do tarifaço
Medida que ajuda exportadores precisa ser analisada pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que abre espaço fiscal para medidas contra os impactos do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump sobre os produtos brasileiros.
O texto permite o realocamento de despesas e renúncias fiscais capazes de reduzir os prejuízos amargados por produtores e exportadores brasileiros em função das tarifas de 50% definidas pelos Estados Unidos.
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Esses gastos não seriam considerados para o limite de despesas do arcabouço fiscal e para as metas de resultado primário. O crédito destinado aos exportadores também poderá ter um acréscimo de R$ 1 bilhão através do aumento da participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Já a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) pode crescer em até R$ 2 bilhões.
O projeto também reorganiza o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), permitindo que exportadores recebam uma espécie de cashback em cima de tributos pagos. O percentual de devolução chegaria a 3%.
Não há previsão para que o projeto seja analisado pelo plenário do Senado e vá para a Câmara. O projeto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.