STF nega pedido da Eletrobras e mantém suspenso o processo para a incorporação de Furnas
Decisões provisórias impediram a realização de assembleia que iria votar destino da subsidiária em dezembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Eletrobras para que fossem cassadas as duas liminares que suspenderam o processo de incorporação da subsidiária Furnas, como forma de simplificar sua estrutura societária e de governança.
A companhia, que foi privatizada no governo de Jair Bolsonaro, havia marcado para o último dia 29 de dezembro uma assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas para deliberar sobre a incorporação de Furnas, sob a alegação de que a empresa seria mais eficiente com uma estrutura única. Mas a Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) entrou com ações na Justiça.
Moraes determinou que “para melhor apreciação da questão posta nos autos" sejam prestadas novas informações no prazo de 48 horas. “Vindas as informações, retornem-se os autos conclusos para a apreciação do pedido liminar”, diz o despacho.
Leia também
• Prazo para retirada de CNH é prorrogado pelo Contran; entenda
• Lupi diz que ''fila do INSS nunca vai acabar'', mas promete reduzir análise de pedidos a 30 dias
• Dinheiro esquecido: saiba como consultar e resgatar valores a receber
A assembleia da Eletrobras foi suspensa por 90 dias após decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Mas a companhia recorreu ao STF. Os advogados da Eletrobras argumentam que as duas decisões extrapolam os limites da decisão proferida pelo ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, em 19 de dezembro.
Segundo fontes, Moraes negou o pedido da Eletrobras de derrubar as liminares do TJ-RJ e do TRT-RJ sem, antes, ouvir os juízes que tomaram as decisões. Com isso, a assembleia de acionistas permanece suspensa.
O despacho do ministro veio depois da manifestação da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) nos autos. A ASEF é acionista da Eletrobras e autora das ações que resultaram nas liminares do TJ-RJ e do TRT-RJ.
Em sua manifestação, a ASEF diz que o processo de incorporação de Furnas “está seguindo seu curso de forma açodada, pouco transparente e com risco de dano aos acionistas minoritários. Há perigo de dano irreversível caso não seja mantida a suspensão de 90 dias da AGE convocada para o dia 29/12/2023”, disse em manifestação enviada ao STF.
Os trabalhadores de Furnas pedem que a empresa apresente quais consequências da operação aos empregados da companhia. Eles também pedem garantias para que sejam mantidos, após a operação, os acordos coletivos e fundos de pensão recolhidos dos trabalhadores.
Nos bastidores, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também vem atuando contra o processo de incorporação de Furnas pela Eletrobras. Há uma disputa entre o governo e a direção atual da Eletrobras. O governo argumenta que o modelo de desestatização da companhia limitou o poder decisório da União, que detém 42,6% das ações da empresa.
Em dezembro, Nunes Marques determinou que a União e a Eletrobras resolvessem por meio de conciliação a tentativa do governo de aumentar o poder de voto na gestão da empresa por meio da Justiça, com prazo de negociação de 90 dias.