STF retoma julgamento de acordo com Eletrobras que pode destravar R$ 2,4 bi para Eletronuclear
Estatal aguarda homologação de acordo para emitir debêntures e cobrir gastos urgentes
O Supremo Tribunal Federal ( STF) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento que analisa o acordo fechado entre a União e a empresa Axia (antiga Eletrobras) para, entre outras questões, aumentar a participação do governo federal no Conselho de Administração da companhia.
A análise do caso foi interrompida no início de dezembro, já que o ministro Luiz Fux estava ausente e não foram atingidos os seis votos para consolidar uma maioria. Cinco ministros votaram para homologar integralmente o acerto, enquanto quatro defenderam uma validação parcial.
A sessão deve ser retomada nesta quinta com o voto de Fux.
O acordo foi fechado no primeiro semestre, após mais de um ano de negociação. O governo ganhou o direito de indicar três dos 10 membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal.
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Como contrapartida, a Axia redefiniu obrigações em relação à Eletronuclear. A empresa deixa de ser obrigada a investir na construção da usina nuclear Angra 3, caso o governo decida finalizar a obra. No entanto, a empresa ainda é obrigada a apoiar financeiramente a usina nuclear Angra 1.
Este ponto se tornou o principal fato de incerteza para Eletronuclear. A estatal aguarda a decisão para viabilizar a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, operação vista pelo governo como a única saída imediata para recompor o caixa da empresa.
A empresa enfrenta dificuldades de caixa para custear ações ligadas à extensão da vida útil de Angra 1, projeto considerado estratégico para manter a usina em operação pelos próximos 20 anos.
A avaliação dentro do governo é que a homologação do acordo — ainda que parcial — abriria caminho para a emissão de títulos. Técnicos afirmam, porém, que uma validação restrita pode dificultar a execução dos pontos financeiros, reduzindo a segurança jurídica da operação e atrasando ainda mais a entrada de recursos.
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos, funcionando como um empréstimo que o investidor faz à companhia, tornando-se um credor.