TRT-6 libera quase R$ 25 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas de autarquias do Recife

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) firmou, nesta sexta-feira (19), um termo de cooperação com a Prefeitura do Recife para a destinação de quase R$ 25 milhões ao pagamento de dívidas trabalhistas de autarquias municipais. Os recursos, localizados pelo Projeto Garimpo em contas judiciais de processos já encerrados, vão permitir a quitação de precatórios da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

A solenidade ocorreu na sede do TRT-6, no Bairro do Recife, e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; do presidente e do vice-presidente do TRT-6, desembargadores Ruy Salathiel e Eduardo Pugliesi; do prefeito João Campos, além de outras autoridades..

Garimpo
Na abertura, o presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, destacou o caráter pioneiro da iniciativa.

“Esse termo de cooperação é um ato pioneiro dentro da Justiça do Trabalho. Estamos buscando valores esquecidos, num projeto que chamamos de ‘garimpo’. A princípio, eram centavos e agora, nacionalmente, já está na casa do bilhão. Dentro do termo de cooperação, a prefeitura está antecipando pagamento de precatórios”, afirmou.

Os quase R$ 25 milhões liberados para a Prefeitura do Recife estavam parados em mais de 1.800 contas judiciais, vinculadas a processos trabalhistas já encerrados. Com a varredura realizada em todas as varas do TRT-6, foi possível identificar depósitos feitos por empresas que não chegaram a ser levantados ao fim das ações. Agora, os recursos serão utilizados diretamente para a quitação de precatórios de servidores municipais com vencimento em 2025.

O “Projeto Garimpo”, iniciativa da Justiça do Trabalho voltada a localizar e destinar valores esquecidos em contas judiciais, identifica depósitos recursais, honorários periciais e alvarás, possibilitando o pagamento aos titulares e dando destinação efetiva aos recursos. Além de garantir direitos trabalhistas, movimenta a economia e apoia ações sociais.

Um dos principais articuladores do projeto, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Pugliesi, reforçou a dimensão prática da medida.

“A Justiça do Trabalho faz também política pública. A gente entrega. Com esse valor, estamos entregando hoje rua asfaltada, UPA construída, maternidade construída. Se a gente não tivesse descoberto esse dinheiro, o prefeito teria que usar do orçamento já aprovado, R$ 25 milhões para pagar precatórios”, disse.

Recife
O prefeito João Campos disse que foi pego de surpresa com a iniciativa. “Passamos o dia tentando superar desafios, notícias boas assim são sempre bem-vindas. Da próxima vez, não precisa nem marcar reunião”, brincou. O gestor também ressaltou o impacto direto da liberação dos recursos para a cidade em meio a um esforço conjunto institucional. 

“Esses mais de R$ 24 milhões viram dinheiro injetado diretamente na veia da cidade. Só a título de comparação: as unidades de reabilitação de crianças neurodivergentes custam R$ 3 milhões por ano cada uma. Com esse valor, dá para manter as unidades por oito anos. Isso impacta diretamente. Com R$ 3 milhões se faz uma creche, uma unidade de saúde, um Compaz. Com R$ 1,5 milhão se faz obra de encostas, impactando a vida de famílias. Isso tem um peso muito importante”, declarou.

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