Votação de PL que veda descontos em benefícios do INSS é adiada
O texto pode ser discutido na próxima terça-feira, 26
A votação do projeto de lei que veda descontos associativos em benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi adiada por falta de acordo. O texto pode ser discutido na próxima terça-feira, 26, a depender das negociações entre o governo e o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE)
Segundo interlocutores do relator, há questionamentos acerca da vedação completa aos descontos associativos em folha - cerne do projeto -, além de discordância sobre a proposta de transferir para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a atribuição de dar o aval para descontos relacionados ao consignado.
Governistas também questionam trecho do projeto que trata do ressarcimento pelo INSS de descontos indevidos caso a devolução não seja feita pelas entidades em 30 dias.