COP30: agenda a favor do planeta

Em novembro deste ano, Belém, a capital do Pará, na Região Norte, sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). No evento, estarão reunidos representantes de países e territórios signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). A conferência coloca o Brasil e a Amazônia no centro das discussões que permeiam a agenda climática mundial.

As Conferências das Partes (COPs) têm como objetivo criar um consenso entre os países acerca da tomada de decisão sobre as mudanças climáticas. Segundo o governo federal, a COP30 representará uma “oportunidade histórica” para o Brasil reafirmar seu papel de liderança nas negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade global.

O evento, ainda segundo o governo federal, permitirá ao país demonstrar os esforços que vem fazendo em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar sua atuação histórica em processos multilaterais, como ocorreu na Eco-92, conferência internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992, e na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), realizada na mesma cidade, em 2012, marcando os 20 anos da Rio-92.

Durante os 12 dias da COP - de 10 a 21 de novembro - serão abordados temas como a redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático para países em desenvolvimento, tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono, preservação de florestas e biodiversidade. Entram, ainda, na lista de discussões, justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.

Projetos
Com as consequências das mudanças climáticas, como secas e enchentes, vivenciadas no mundo, a criação de projetos e leis para mitigar esses efeitos torna-se ainda mais necessária. Segundo o presidente da Datagro, Plínio Nastari, a COP30 será a conferência da implementação. “Nesse sentido, pretende-se que avancem as discussões sobre quais são as estratégias e as políticas públicas que devem ser estimuladas e preconizadas entre os países signatários da Convenção-Quadros de Mudanças Climáticas, para que ocorra uma maior celeridade na implementação de medidas para mitigar a mudança climática”, lembra Nastari.

Ele acrescenta que o Brasil se apresenta na COP30 de forma mais vantajosa, porque se coloca como o país que tem a matriz energética total mais renovável entre as dez maiores economias do mundo, com 50% de oferta interna de energia renovável.

“Dentro desse contexto de renovável, a biomassa da cana-de-açúcar é a maior fonte de energia, com 16,7% do total, e a contribuição dos biocombustíveis para controle de emissões na área de transportes é muito relevante. Em 2024, 45,6% da gasolina foi substituída por etanol, 14% do diesel foi substituído por biodiesel e metas muito claras para avanço de todos os biocombustíveis na matriz de transportes com a Lei do Combustível do Futuro”, menciona.

A relação entre a COP30 e a Lei do Combustível do Futuro, promulgada em outubro do ano passado, é fundamental, pois a conferência oferece um palco global para discutir a importância da transição energética e a busca por soluções sustentáveis, enquanto a lei brasileira representa um passo importante para a implementação dessas soluções no país. 

Tecnologias
A COP30 também poderá ser um espaço para impulsionar o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias inovadoras na produção e uso de biocombustíveis, como o diesel verde e o SAF (Combustível de Aviação Sustentável), produzido a partir de fontes renováveis ou resíduos, em vez de combustíveis fósseis. Em resumo, a COP30 e a Lei do Combustível do Futuro se complementam, com a conferência trazendo o debate global sobre a crise climática e a lei brasileira estabelecendo diretrizes para ações concretas no setor de energia, com foco em biocombustíveis e outras fontes renováveis.

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e presidente-executivo da NovaBio, Renato Cunha, explica o avanço do país na transição energética após a Lei do Combustível do Futuro. “O Brasil, notadamente após a Lei do Combustível do Futuro, deu grande impulso em iniciar, na prática, uma transição energética mais ampla, envolvendo conceitos nos ciclos de vida dos produtos, com avaliação de efeitos carbonizadores que vão do “berço ao túmulo” e do poço à roda. São projetos de mobilidade verde, com reduções de emissões e estímulos à economia circular”, afirma Renato Cunha.

Segundo a diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Maria Netto, mais do que deixar infraestruturas físicas ou visibilidade temporária associada à realização de um grande evento internacional, o esperado é que a COP30, ao ocorrer na Amazônia, ajude a consolidar uma discussão estruturada sobre o papel estratégico da região para o Brasil e para o mundo. 

O verdadeiro legado da COP30 deve ser a valorização de um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável que reconheça o potencial ambiental, econômico, social e cultural único do bioma amazônico. Isso inclui, entre outros pontos, o fortalecimento das cadeias de valor locais, a valorização dos produtos da floresta e dos saberes tradicionais, o apoio à sociobioeconomia, o incentivo à inovação, bem como o protagonismo das populações que vivem e protegem a região.”

Maria acredita que o fortalecimento da sociedade civil amazônica, das lideranças locais e das comunidades tradicionais devem ser parte central desse processo, assim como a compreensão de que a Amazônia desempenha um papel indispensável não apenas para o alcance das metas climáticas do Brasil, mas também para a estabilidade climática global.

“O valor da Amazônia, no entanto, não pode ser condicionado à realização de uma COP ou a compromissos pontuais. Ele precisa ser parte permanente de uma agenda de longo prazo, que combine conservação, justiça social, inclusão econômica e o reconhecimento do papel fundamental da região na resposta à crise climática”, reitera Maria Netto.
 
Objetivos
Em junho, o Centro Mundial de Conferências de Bonn (WCCB), na Alemanha, recebeu a 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (SB62). O evento determina os debates que serão abordados em novembro.

Na ocasião, a presidência brasileira da COP30 lançou uma carta com 30 objetivos para impulsionar um mutirão global para proteção do clima. A lista de objetivos inclui interromper e reverter a degradação florestal até 2030, triplicar as fontes de energias renováveis, dobrar as taxas médias de eficiência energética global, fortalecer a segurança alimentar global. A agenda proposta está dividida em seis eixos de atuação.

A ideia é avançar sobre o balanço global do Acordo de Paris para construção de um consenso para que as metas sejam cumpridas, buscando limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC até 2030. O financiamento - público ou privado - é um dos pontos fundamentais para enfrentar as mudanças climáticas. Em julho, durante reunião do Brics no Rio de Janeiro, os líderes do grupo publicaram uma declaração conjunta em que cobram os países mais ricos a ampliarem a participação nas metas de financiamento climático.

A iniciativa de captação de recursos, chamada Mapa do Caminho de Baku a Belém, de US$ 1,3 trilhão, destaca a importância de se chegar a esse valor até a COP30, em novembro. O entendimento é de que a mobilização de recursos é responsabilidade de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento. O grupo reconhece que há interesses comuns globais, mas capacidades e responsabilidades diferenciadas entre os países.

“Enfatizamos que garantir finanças climáticas acessíveis, disponíveis com urgência adequada e concessionais é fundamental para facilitar transições justas, baseadas em prioridades de desenvolvimento nacionalmente determinadas, que combinem a ação climática com o desenvolvimento sustentável”, diz um dos trechos do documento. 

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