Fundação entra com ação em nome de 100 mil jogadores contra a Fifa; entenda
Players' Justice Foundation move processo após decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que considerou regras da entidade ilegais
A Players' Justice Foundation (JfP) entrou com uma ação coletiva contra a Fifa, acusando a entidade máxima do futebol de impor regras que ferem princípios fundamentais do direito europeu.
De acordo com o jornal espanhol As, a iniciativa surge como desdobramento do caso Lassana Diarra, no qual o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reconheceu que os regulamentos da entidade violavam a legislação de concorrência e o direito à livre circulação de trabalhadores.
O caso teve origem na tentativa frustrada de Diarra de rescindir unilateralmente seu contrato com o Lokomotiv Moscou para assinar com o clube belga Charleroi. Segundo o TJUE, a Fifa impôs obstáculos excessivos ao impedir a rescisão sem "justa causa", o que configura uma grave infração à legislação da União Europeia.
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Na decisão, os juízes destacaram que as regras da Fifa "tornam extremamente difícil para um jogador rescindir seu contrato de trabalho sem justa causa" e ferem diretamente os princípios de livre circulação de trabalhadores e concorrência leal — pilares da legislação europeia.
Com o precedente estabelecido, a JfP decidiu ampliar a contestação e anunciou que representará todos os jogadores profissionais que atuaram em clubes da União Europeia e do Reino Unido e que foram prejudicados pelas normas da Fifa desde 2002. A ação será movida no Tribunal Distrital de Midden-Nederland.
Estima-se que cerca de 100 mil atletas possam ter sido afetados financeiramente pelas regras vigentes nas últimas duas décadas. A JfP argumenta que a decisão do TJUE abre caminho para reparações coletivas em larga escala.