Câmara bloqueia salário e cota parlamentar de Alexandre Ramagem após decisão do STF
Deputado está foragido nos EUA; Casa mantém gabinetes ativos
A Câmara dos Deputados bloqueou o salário do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi implementada na semana passada, quando o STF encerrou a fase de recursos e ordenou a execução imediata da pena de 16 anos de prisão imposta ao parlamentar por participação na trama golpista de 8 de janeiro.
Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e permanece nos Estados Unidos desde setembro. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Globo.
O corte dos vencimentos — atualmente em R$ 46,3 mil — repete o que já ocorreu nos casos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), ambos condenados e fora do país desde o início do ano. Os dois tiveram salário e cota parlamentar suspensos entre junho e julho. Ramagem também teve o acesso à cota bloqueado. Apesar disso, os três gabinetes seguem funcionando normalmente, com equipes mantidas e despesas administrativas em curso.
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A decisão lança luz sobre o impasse relativo à perda do mandato de Ramagem. Ao confirmar a condenação, a Primeira Turma do STF determinou que a Câmara declarasse imediatamente a vacância, por entender que o cumprimento da pena em regime fechado superior a quatro anos impede o exercício do mandato e levaria ao excesso de faltas previsto na Constituição. Para o Supremo, a cassação é apenas um ato formal.
Na Câmara, porém, o rito ainda não está definido. Na semana passada, questionado sobre como lidaria com a determinação do STF, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu que consultaria o setor jurídico antes de decidir.
Desde então, não houve manifestação oficial da Mesa Diretora. A indefinição mantém o caso em suspenso num momento em que o Supremo considera Ramagem foragido e já determinou que a Polícia Federal adote as medidas necessárias para efetivar sua prisão.
Nos bastidores, o PL tenta que o mesmo rito adotado a Zambelli seja seguido. Presa na Itália, a deputada tem sua cassação analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem previsão de ser votada em plenário.