Moraes determina que governo do Rio apresente laudos de autópsia e relatórios de megaoperação
Administração estadual também terá que preservar imagens de câmeras corporais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que o governo do Rio de Janeiro deve enviar à Corte todos os laudos de autópsia realizados após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos.
A administração estadual também terá que apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a ação e terá que preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais.
Moraes é o relator provisório da ADPF das Favelas, processo no qual o STF estabeleceu regras para operações policias no Rio de Janeiro.
Na semana passada, o ministro determinou a abertura de de um inquérito para apurar a atuação de grupos do crime organizado no Rio de Janeiro. Moraes ainda ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre a investigação, que já vinha sendo conduzida de forma preliminar desde agosto.
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Em abril, quando o plenário concluiu o julgamento da ADPF das Favelas, os ministros determinaram a abertura de um inquérito pela PF, para "investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional".
Pela decisão, a PF deveria investigar a "atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos".
Essa investigação foi instaurada em agosto no STF e vem tramitando de forma sigilosa, na forma de petição, utilizada para apurações preliminares. Na semana passada, Moraes determinou que seja transformada em inquérito e que a PF informe as "providências realizadas até o presente momento".