Relator quer fixar limite às emendas do orçamento secreto no Senado
Com a proposta, o parlamentar espera adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Escolhido como relator do projeto de resolução que vai estabelecer novas regras das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve propor um dispositivo que estipula um limite para a liberação desse tipo de recurso.
Com a proposta, o parlamentar espera adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessa modalidade de despesa. A ideia de Castro é apresentar seu parecer sobre a matéria até a próxima quinta-feira.
"Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá. Não tenho nada do ponto de vista conceitual contrário a essas emendas. A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer", disse Castro a reportagem.
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As emendas RP-9 ou “emendas de relator” são criticadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e recentemente foram suspensas em caráter liminar por decisão dos ministros do STF. Sem apontar nomes, destinos ou valores de forma transparente, o “orçamento secreto” foi utilizado para beneficiar aliados do governo, a partir da destinação de verbas a redutos eleitorais.
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