Alcolumbre permite que parte dos servidores do Senado tenham uma folga a cada três dia
Benefício poderá ser transformado em indenização a pedido do funcionário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou uma portaria nesta sexta-feira mudando a escala de trabalho de parte dos servidores do Senado. Ele concede a possibilidade para que esses funcionários tenham direito a um dia de folga para cada três trabalhados.
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A portaria de Alcolumbre permite, também, que os funcionários sejam indenizados por eventuais folgas não cumpridas, chamada de licença compensatória. Por exemplo: um funcionário que trabahar segunda, terça e quarta-feira poderá folgar na quinta — ou transformar esse dia de folga em indenização.
A medida foi publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal e libera que servidores que acumulem funções de representação institucional em algumas áreas do Senado tenham direito ao benefício. Os órgãos são:
Diretoria-Geral
Secretaria-Geral da Mesa
Gabinete da Presidência
Advocacia
Auditoria
Consultoria Legislativa
Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Secretaria de Comunicação Social
Segundo a portaria, o reconhecimento dos servidores nessa condição permitirá a concesão de "licença compensatória" na proporção de três dias úteis de trabalho para um dia de licença. O direito, entretanto, não é automático: será preciso que os servidores façam o pedido para a respectiva chefia.
A portaria, entretanto, deixa expresso a possibilidade de que os servidores vendam esse dia de folga. Segundo a medida, o servidor poderá requerer à Diretoria-Geral que os dias sejam indenizados: ou seja, ao invés de usufruídos como folga, seriam recebidos como indenização em dinheiro. Procurado, o Senado não se manifestou.
Esse tipo de indenização ganhou espaço nos últimos anos no Judiciário. Como são indenizações, esses pagamentos não estão sujeitos ao teto constitucional dos servidores, o que permite que magistrados e promotores recebam valores acima do teto, os chamados penduricalhos. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil apontou que, em 16 meses, os pagamentos dessa rubrica por si só, responderam por R$ 816 milhões.