Cão de serviço impedido de embarcar com a TAP já fez viagens aéreas com outras companhias

Apesar de ter sido proibido de viajar no voo da TAP no último sábado, o cão de serviço, chamado Tedy, que auxilia Alice, uma criança autista de 12 anos, já acompanhou a menina em outras viagens de avião ao exterior, na cabine do avião. Uma delas foi a Orlando, nos Estados Unidos, quando a família foi para a Disney.

Os pais da menina entraram com um processo judicial contra a companhia aérea por impedir o embarque do cão por duas vezes: uma em abril, quando eles foram com a criança para Portugal, e outra neste fim de semana, quando o cão iria com a irmã mais velha da menina. Uma nova audiência foi marcada para a próxima semana, no Fórum de Niterói.

O advogado Arthur Lontra Costa, que representa a família de Alice afirmou que a TAP tem feito propostas, mas que a família continua negociando a ida dele na cabine, para que não haja nenhum prejuízo ao animal. Tedy é um cão de serviço, e não de apoio emocional. Ele é certificado por trazer benefícios à Alice, que é uma criança com deficiência.

 

— Essa distinção é muito importante. Ele tem um treinamento específico, diferente de outros animais. Viajar no bagageiro tem vários riscos à saúde e à vida do animal, além de violar os direitos da pessoa com deficiência. Ainda que o ambiente seja pressurizado, o ruído excessivo e a variação brusca de temperatura podem causar ansiedade e estresse, e comprometer a saúde física e emocional do cão. Isso coloca em risco a função principal dele que é amparar a Alice. Ele tem que chegar ao destino apto e tranquilo para desempenhar a função dele junto à criança — relata o advogado.

A menina está há um mês e meio sem o auxílio do cachorro. Apesar de existirem outras companhias aéreas que fazem o trajeto Rio-Lisboa, o advogado justificou que a TAP era a companhia mais rápida para o transporte, e que a família já havia comprado duas passagens aéreas para levá-lo.

— Como a família comprou, criou-se um vínculo contratual com eles — afirmou Costa.

Relembre a história
Um voo da companhia aérea TAP que deixaria o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foi cancelado na tarde do último sábado após a empresa se recusar a cumprir uma decisão judicial que determinava o embarque de um cão de serviço para Portugal. Um gerente da TAP foi autuado pela Polícia Federal (PF) pelo episódio.

O cão, chamado Tedy, seria levado para Portugal para uma criança com espectro autista que está há um mês e meio em Lisboa. Segundo a passageira que denunciou o descumprimento da decisão, a companhia aérea informou à família que não transportaria o cachorro na cabine, e sugeriu que ele viajasse no bagageiro — o que não foi aceito por ela.

O voo cancelado estava marcado para decolar às 15h40. Já um segundo voo deveria ter deixado o Rio às 20h25, mas o check-in começou três horas depois, relataram passageiros à TV Globo.

O pai da menina que aguardava o cão, que é médico e está trabalhando em Portugal, revelou que ela teve uma crise de ansiedade ao saber que o animal não chegaria. Ela é autista não-verbal e tem crises de agressividade e ansiedade — o cachorro ajuda a amenizar esses episódios.

A validade do Certificado Veterinário Internacional (CVI), que autoriza a viagem do animal, expirou no último domingo. A passageira que tentou embarcar com Tedy revelou que a TAP conseguiu uma liminar para que o segundo voo decolasse.

"Devido a uma ordem judicial de autoridades brasileiras, que violaria o Manual de Operações de Voo da TAP Air Portugal, aprovado pelas autoridades competentes portuguesas, e que colocaria em risco a segurança a bordo, lamentamos informar que fomos obrigados a cancelar o voo TP74", diz a companhia aérea, em nota (leia a íntegra no fim da reportagem).

O conflito entre a empresa e a família começou no início de abril, quando os pais, a criança e o animal chegaram ao aeroporto para embarcar para Portugal, quando a TAP recusou o embarque do cão.

No mês seguinte, o juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, da 5ª Vara Cível de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu um mandado de intimação que determinou o embarque de Tedy em voo junto com Hayanne, irmã da criança com espectro autista, na cabine em que ela estivesse.

Leia a íntegra da nota da TAP:

"A prioridade número 1 da TAP sempre será a segurança dos nossos passageiros e tripulação.

Devido a uma ordem judicial de autoridades brasileiras, que violaria o Manual de Operações de Voo da TAP Air Portugal, aprovado pelas autoridades competentes portuguesas, e que colocaria em risco a segurança a bordo, lamentamos informar que fomos obrigados a cancelar o voo TP74.

Este cancelamento foi devido a obrigação judicial de transporte em cabine de animal que não cumpre com a regulamentação aérea acima mencionada.

Foram dadas alternativas de transporte para o animal, que não foram aceitas pelo tutor.

Informamos ainda, que a pessoa que necessita de acompanhamento do referido animal não realizaria a viagem neste voo. Sendo o animal acompanhado por passageira que não necessita do referido serviço.

A TAP lamenta a situação, que lhe é totalmente alheia, mas reforçamos que jamais poremos em risco a segurança dos nossos passageiros, nem mesmo por ordem judicial."

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