CFM entra na justiça contra resolução que autoriza farmacêuticos prescreverem medicamentos
Entidade médica afirma que resolução do Conselho Federal de Farmácia pode colocar em risco a segurança dos pacientes
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na justiça contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permite a prescrição de medicamentos tarjados por farmacêuticos.
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A ação, foi protocolada pela autarquia na última quinta-feira, em caráter de urgência e conta com o apoio de outras entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB).
No processo, ao qual O Globo teve acesso, o CFM afirma que a Resolução CFF nº 5/2025), "amplia, ilegalmente, as atribuições conferidas aos farmacêuticos, com expressivo potencial para resultar perpetrado o exercício ilegal de medicina, em manifesto prejuízo aos direito e interesses coletivos à saúde pública da população brasileira".
Além da liberação da prescrição de medicamentos categorizados como "venda sob prescrição" e que precisam da receita de um profissional de saúde para sempre comprados, a Resolução nº 5/2025, publicada na última segunda-feira (17) também define que os farmacêuticos podem: realizar exame físico com a verificação dos sinais e sintomas; renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados; realizar, solicitar, interpretar ou verificar exames para avaliação da efetividade do tratamento e segurança do paciente.
Para o CFM, a resolução é uma "invasão flagrante das atribuições médicas".
"Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos provados de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações", diz a autarquia em nota.