Comissão identifica mais de 300 pessoas da lista secreta do Ceperj vinculadas em outros órgãos
A dupla função, no Ceperj e em outros órgãos públicos, é um dos pontos destacados pelos promotores na ação civil pública do MP
A Comissão Especial de Auditoria e Transparência criada pela Secretaria estadual da Casa Civil para apurar os convênios e contratações do Ceperj - investigado pelo Ministério Público e alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas Estadual - identificou mais de 300 pessoas que constavam na folha de pagamentos da fundação referente ao mesmo de julho - que está suspensa - e, ao mesmo tempo, têm vínculos com outros órgãos de governo.
Como primeiro resultado da comissão, começaram a ser enviados nesta quinta-feira e-mails a esses favorecidos, para que demonstrem a regularidade da prestação de serviços.
Todos os procurados, diz o governo, têm até cinco dias úteis para responder. Eles deverão apresentar "documentos que comprovem se houve compatibilidade de carga horária do cargo de origem e da função exercida no projeto relacionado à Ceperj", segundo nota do estado.
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Se for verificada qualquer irregularidade, o profissional poderá responder a processo administrativo disciplinar no seu cargo de origem.
Na próxima semana, a comissão afirma que apresentará também um relatório preliminar de auditoria, com os resultados de 15 dias de atuação.
— A auditoria que está sendo feita é essencial para corrigirmos possíveis erros e fragilidades no processo de contratações na Fundação Ceperj — afirma o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.
A dupla função, no Ceperj e em outros órgãos públicos, é um dos pontos destacados pelos promotores na ação civil pública do MP. A possibilidade de contratação temporária realizada na fundação, diz o texto, "pode ser utilizada como burla à vedação constitucional à acumulação de cargos públicos".
O pagamento dessa mão de obra ocorria, em sua maioria, por meio de saques de dinheiro em espécie, na "boca do caixa", que nos primeiros meses deste ano totalizaram quase R$ 226,5 milhões. Como mostrou O Globo nesta quinta-feira, desde maio técnicos do próprio governo alertavam que esse não era o padrão utilizado, sugerindo providências.