Departamento de Justiça dos EUA processa Chicago e Illinois por leis de "santuário" a imigrantes
Proteções concedidas impedem que autoridades locais cooperem integralmente com a fiscalização federal responsável por identificar e deportar imigrantes sem documentação
O Departamento de Justiça dos EUA, sob o governo de Donald Trump, aumentou a pressão sobre os imigrantes sem documentação e abriu processos contra o estado de Illinois e a cidade de Chicago, alegando que suas políticas de "cidade santuário" — que oferecem proteção e não colaboram totalmente com a política de deportações — impedem que autoridades locais cooperem com a fiscalização federal.
Os processos foram abertos pela nova procuradora-geral dos EUA, indicada por Trump, Pam Bondi. Na quarta-feira — seu primeiro dia completo no trabalho —, Bondi ordenou que o Departamento de Justiça identificasse governos locais com políticas que impedissem a fiscalização da imigração e tomasse medidas "quando apropriado".
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Autoridades eleitas, incluindo o governador de Illinois, JB Pritzker, e o prefeito de Chicago, Brandon Johnson, estão entre aqueles que buscam obstruir os esforços federais de repressão à imigração que Trump ordenou logo após assumir o cargo no mês passado.
"A conduta de autoridades em Chicago e Illinois aplicando minimamente — e muitas vezes frustrando afirmativamente — as leis federais de imigração ao longo de um período de anos resultou na libertação de inúmeros criminosos em Chicago, que deveriam ter sido detidos para remoção de imigração dos Estados Unidos", disseram advogados do governo na queixa registrada na quinta-feira.
O processo contesta especificamente uma lei estadual aprovada em 2017, e reforçada em 2021, que proibia amplamente a polícia local de cooperar com a polícia federal de imigração, bem como uma política de Chicago e uma portaria do Condado de Cook que refletem limitações semelhantes.
Cidades santuários e defensores da imigração argumentam que expandir a colaboração da polícia com as autoridades federais de imigração corrói a confiança nas comunidades e torna as pessoas menos propensas a denunciar crimes ou aproveitar serviços públicos como escolas e hospitais.
"Ao contrário de Donald Trump, Illinois segue a lei. A bipartidária lei TRUST, sancionado por um governador republicano, sempre foi compatível com a lei federal, e ainda é hoje. Illinois defenderá nossas leis que priorizam os recursos policiais para combater o crime, ao mesmo tempo em que permite que a polícia estadual ajude a prender criminosos violentos", manifestou-se o gabinete de Pritzker.
Em sentido similar, o Gabinete do prefeito de Chicago também se manifestou a favor de suas legislações:
“Chicago é e continuará sendo uma cidade acolhedora, com pessoas acolhedoras que trabalham ao lado de seus vizinhos para construir comunidades fortes onde você ainda pode criar uma família”.
O processo ocorre após o Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara, liderado pelos republicanos, ter convocado prefeitos democratas de Nova York, Chicago, Denver e Boston para testemunhar no mês que vem sobre suas políticas para imigrantes indocumentados. Todos concordaram em comparecer.
Chicago tem sido um alvo de Trump há muito tempo, que frequentemente critica o crime na cidade. Líderes locais dobraram o apoio à portaria de “cidade acolhedora” de Chicago antes da posse de Trump, rejeitando uma proposta para reduzir a política de santuário.
Em seu primeiro dia no cargo, Trump assinou uma ordem executiva pedindo que os fundos federais fossem cortados para qualquer governo local com políticas de santuário. Bondi emitiu um memorando na quarta-feira, pedindo que o Departamento de Justiça começasse a aplicar a ordem.
Embora não esteja claro quanto financiamento está em jogo para Chicago, a cidade já está financeiramente sobrecarregada com déficits projetados de mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,75 bilhões) nos próximos anos. A proposta de orçamento de Chicago para 2025 incluiu pelo menos US$ 2,7 bilhões (R$ 15,5 bilhões) em subsídios federais diretos e de repasse.
Trump adotou uma política semelhante durante seu primeiro mandato. Os tribunais bloquearam o esforço em várias jurisdições, mas o governo federal teve sucesso em limitar o alcance dessas ordens.
Toni Preckwinkle, a presidente do Conselho de Comissários do Condado de Cook, disse que o processo de quinta-feira não muda o compromisso do condado de ser uma "comunidade justa e acolhedora".
— Nossas políticas refletem nossos valores de longa data e garantem que os recursos locais sejam usados para promover a segurança pública e a confiança da comunidade — disse ela em uma declaração.