Empresa de coleta e tratamento de resíduos hospitalares é autuada pela PCR
Entre irregularidades constatadas pela fiscalização está o descarte de resíduos sem tratamento em riacho
A Prefeitura do Recife autuou, na manhã desta sexta-feira (29), a empresa responsável pela coleta e incineração de resíduos hospitalares, Stericycle, localizada no bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife. Durante a ação, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife (SDSMA) constaram irregularidades como o descarte de resíduos industriais no Riacho Passarinho, com alto nível de coliformes e acidez elevada. Constatou-se também a ausência de licença para obra de ampliação que está sendo realizada no local.
A fiscalização foi realizada na última quarta-feira (26). Segundo a PCR, a autuação a se baseou na Lei Nº 18.211/2016, que estabelece Infrações e Sanções Administrativas Relativas a Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e no seu respectivo decreto de regulamentação (Decreto Nº 30.324/2017). A empresa continua funcionando, mas uma multa deverá ser aplicada. O cálculo ainda está sendo feito, mas a PCR adiantou que o valor pode chegar a R$ 10 milhões.
Irregularidades
Segundo os fiscais, a empresa não estava realizando a devida identificação do lixo hospitalar transportado. “As bombonas (depósitos de armazenamento) devem estar rotuladas com informações sobre o peso, o material contido e o tipo de tratamento a ser realizado”, detalha a gestora da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da SDSMA, Yalaney Filgueira Silva.
As irregularidades também foram constatadas no transporte do lixo hospitalar. Dois caminhões que estavam no pátio não dispunham de kit de emergência para uso em eventuais acidentes que possam causar a contaminação do meio ambiente. Ainda na área externa do pátio os fiscais encontraram lâmpadas florescentes empilhadas. “As lâmpadas recolhidas das unidades hospitalares deveriam ser acondicionadas corretamente antes de serem submetidas a processo de tratamento e descontaminação”, explica Yalaney. “O armazenamento a céu aberto facilita a quebra da lâmpada e, consequentemente, a liberação da atmosfera de poluentes como o mercúrio.”
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A fiscalização verificou ainda irregularidades em relação aos gases emitidos pelo incinerador. “De acordo com a licença ambiental, a cada seis meses deve ser expedido um laudo técnico com a composição dos gases na saída da chaminé. O último laudo que encontramos no local, no entanto, era de setembro de 2016”, relata Yalaney.
Outro lado
Por nota, a Stericycle afirmou que não cometeu nenhum crime ambiental e que a inspeção na unidade de tratamento é um procedimento padrão e que "apenas alguns pontos de adequação foram apontados, mas nada que colocasse em risco o meio ambiente". A empresa também negou que o descarte de resíduos industriais no Riacho Passarinho. "São efluentes - que são os líquidos gerados após tratamento dos resíduos e que podem ser descartados no meio ambiente", justificou.
Veja íntegra do documento:
A Stericycle esclarece que não cometeu nenhum crime ambiental. Na última terça-feira (26), a unidade de tratamento, no bairro da Guabiraba, foi inspecionada, o que para a empresa é um procedimento padrão, é apenas alguns pontos de adequação foram apontados, mas nada que colocasse em risco o meio ambiente. As ações para adequação já estão sendo tomadas. A empresa esclarece também que não descarta resíduos industriais no Riacho Passarinho, como informado na matéria, mas sim, os efluentes - que são os líquidos gerados após tratamento dos resíduos e que podem ser descartados no meio ambiente - e que realiza análises mensais no Riacho Passarinho. A Stericycle ainda esclarece que possui licença ambiental, emitida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, e que segue todas as normas e regulamentos da legislação ambiental, respeitando seus clientes e a sociedade em geral. No mais, a empresa lamenta que não tenha sido procurada por esse jornal para prestar os devidos esclarecimentos.
Juan Carlos Cerda
Diretor-presidente Stericycle Brasil