EUA impõem sanções a quatro juízas do Tribunal de Haia por casos envolvendo Israel e Afeganistão
Magistradas do TPI ficarão proibidas de entrar nos EUA e quaisquer bens que tenham no país serão bloqueados
Os Estados Unidos impuseram sanções a quatro juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira, aumentando a pressão sobre a corte com sede em Haia, na Holanda.
Entre os alvos estão magistradas envolvidas no mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e na investigação de crimes de guerras cometidos por forças americanas no Afeganistão.
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As quatro juízas, todas mulheres, terão a entrada nos Estados Unidos proibida e quaisquer propriedades ou outros interesses na maior economia do mundo serão bloqueados — medidas mais frequentemente tomadas contra legisladores de países adversários dos EUA do que contra autoridades judiciais.
“Os Estados Unidos tomarão todas as medidas que considerarmos necessárias para proteger nossa soberania, a de Israel e de qualquer outro aliado dos EUA contra ações ilegítimas do TPI”, disse o secretário de Estado Marco Rubio em um comunicado. “Apelo aos países que ainda apoiam o TPI, muitos dos quais conquistaram sua liberdade ao custo de grandes sacrifícios americanos, para que lutem contra este ataque vergonhoso à nossa nação e a Israel."
O tribunal reagiu rapidamente, afirmando em um comunicado: “Essas medidas são uma tentativa clara de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados Partes de todos os cantos do mundo”.
Duas juízas, Beti Hohler, da Eslovênia, e Reine Alapini-Gansou, do Benim, participaram dos procedimentos que levaram à emissão de um mandado de prisão contra Netanyahu em novembro.
O tribunal considerou que havia “motivos razoáveis” para responsabilizar criminalmente Netanyahu e o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant por ações que incluem o crime de guerra de fome como método de guerra na ofensiva maciça em Gaza após o ataque sem precedentes do Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023.
As outras duas juízas, Luz del Carmen Ibanez Carranza, do Peru, e Solomy Balungi Bossa, de Uganda, participaram dos procedimentos judiciais que levaram à autorização de uma investigação sobre as alegações de que as forças americanas cometeram crimes de guerra durante a guerra no Afeganistão.
Nem os Estados Unidos nem Israel são signatários do Estatuto de Roma que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional. Mas quase todos os aliados ocidentais dos EUA, bem como o Japão e a Coreia do Sul, a grande maioria da América Latina e grande parte da África são signatários do estatuto e, em teoria, são obrigados a prender suspeitos quando eles pousam em seu solo.
Trump, em seu primeiro mandato, já impôs sanções ao então procurador-chefe do TPI pela investigação no Afeganistão.
Após a derrota de Trump em 2020, o então presidente Joe Biden adotou uma abordagem mais conciliatória com o tribunal, com cooperação caso a caso.
O antecessor de Rubio, Antony Blinken, revogou as sanções e, embora crítico de sua postura em relação a Israel, trabalhou com o tribunal na investigação da invasão da Ucrânia pela Rússia. Em 2023, os juízes do TPI emitiram um mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin pelo suposto sequestro em massa de crianças ucranianas durante a guerra.
Tanto Putin quanto Netanyahu desafiaram a pressão do TPI, mas também procuraram minimizar o tempo em países que são parte do tribunal.
Os mandados de prisão do TPI têm sido especialmente sensíveis no Reino Unido, um aliado próximo dos EUA cujo primeiro-ministro, Keir Starmer, é um ex-advogado de direitos humanos. Downing Street afirmou que o país cumprirá suas “obrigações legais” sem dizer explicitamente se Netanyahu seria preso caso visitasse o país.
A Hungria, liderada pelo aliado de Trump, Viktor Orban, se separou do resto da União Europeia ao decidir sair do Tribunal Internacional. Orban desafiou o tribunal ao receber Netanyahu em abril.
Criado em 2002, o TPI busca processar indivíduos responsáveis pelos crimes mais graves do mundo quando os países não estão dispostos ou não são capazes de fazê-lo por conta própria. Os Estados Unidos, tanto sob governos republicanos quanto democratas, argumentam que possuem um Judiciário independente que elimina a necessidade de um tribunal internacional de última instância.