Flávio Dino, do STF, critica governo dos EUA por analisar redes de estudantes que pedem visto
Ministro afirmou que país faz 'monitoramento mais agressivo' de publicações em plataformas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira a decisão do governo dos Estados Unidos de analisar as redes sociais dos estudantes que se candidatarem a um visto no país. Para Dino, o governo americano faz o "monitoramento mais agressivo" de redes.
— Talvez o monitoramento mais agressivo nas redes sociais hoje é feito pelos Estados Unidos, que sancionam, muito fortemente, a partir de postagens. E sancionam de que modo, retirando conteúdo? Não, muito pior. Negando visto. Expulsando imigrantes, patrulhando imigrante.
O comentário foi feito durante a sessão do STF que discute as regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados nelas. Já existe uma maioria entre os ministros para aumentar a responsabilização das empresas.
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Dino mencionou também a exigência de que os estudantes mantenham as contas com visualização pública para que possam concorrer ao visto.
— E agora, vejam a novidade, há uma ordem de que determinados cidadão são obrigados a manter perfis das redes sociais e públicos. Eles não têm sequer o direito de optar, de filtrar as suas próprias portagens.