Google sofre derrota ao tentar barrar multa de 4,1 bi da UE

A luta do Google contra uma multa recorde de € 4,1 bilhões (US$ 4,7 bilhões) por violação das regras antitruste da União Europeia sofreu um revés depois que uma assessora do tribunal superior do bloco europeu afirmou que os reguladores agiram corretamente ao punir a gigante americana por abusar do poder de mercado do Android.

A advogada-geral Juliane Kokott, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), afirmou em um parecer não vinculativo que o recurso do Google deveria ser rejeitado, pois os argumentos jurídicos apresentados pela gigante de tecnologia dos Estados Unidos foram insuficientes.

“O Google detinha uma posição dominante em vários mercados do ecossistema Android e, assim, se beneficiava de efeitos de rede que lhe permitiam garantir que os usuários utilizassem o Google Search. Como resultado, o Google obteve acesso a dados que lhe permitiram, por sua vez, melhorar seu serviço”, afirmou a advogada-geral em seu parecer.

O tribunal superior do bloco frequentemente segue os pareceres de seus assessores em suas decisões finais, que normalmente são proferidas alguns meses depois.

O Google afirmou estar decepcionado com o parecer e declarou que, se o tribunal seguir essa recomendação, a decisão poderá desencorajar investimentos e prejudicar os usuários do Android.

Procurada, a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, se recusou a comentar.

A multa relacionada ao Android — que inicialmente era de € 4,3 bilhões (US$ 4,9 bilhões) antes de ser ligeiramente reduzida pelo Tribunal Geral da UE em 2022 — faz parte de uma série de sanções impostas pelo bloco europeu contra as grandes empresas de tecnologia, o que gerou conflitos entre os reguladores europeus e executivos do Vale do Silício, com o então presidente dos EUA, Donald Trump, criticando as multas e as classificando como tarifas contra empresas americanas.

O caso do Android foi um dos quatro que constituíram o cerne dos esforços da ex-comissária de concorrência da UE, Margrethe Vestager, para conter o crescente poder das big techs.

Antes de ser substituída pela socialista espanhola Teresa Ribera no cargo de comissária antitruste da UE, Vestager já havia multado o Google em mais de € 8 bilhões (US$ 9,1 bilhões) e ecoava a sugestão do Departamento de Justiça dos EUA de que o negócio de tecnologia de publicidade do Google deveria ser desmembrado — posição também apoiada por Teresa Ribera.

A decisão final do tribunal superior da UE poderá ser decisiva para o futuro do modelo de negócios do Android — que oferece software gratuito em troca de condições impostas aos fabricantes de celulares.

Outra novidade: Google lança nova versão da Busca com IA e começa a integrar agentes autônomos em produtos

Esses contratos provocaram a ira da Comissão em 2018, quando o órgão acusou a Alphabet, controladora do Google, de três práticas ilegais distintas que ajudaram a consolidar a dominância de seu motor de busca, acompanhando a acusação com a multa recorde.

Primeiro, disse que o Google obrigava ilegalmente os fabricantes de aparelhos a pré-instalar o aplicativo Google Search e o navegador Chrome como condição para licenciar a Play Store — a loja de aplicativos do Android.

Segundo, a UE afirmou que o Google fazia pagamentos a alguns grandes fabricantes e operadoras sob a condição de que instalassem exclusivamente o aplicativo Google Search.

Por fim, a UE alegou que a empresa com sede em Mountain View, naCalifórnia, impedia os fabricantes que desejassem pré-instalar aplicativos de executarem versões alternativas do Android que não fossem aprovadas pelo Google.

Na decisão de setembro de 2022 no Tribunal Geral, instância inferior, os juízes confirmaram a grande maioria dos argumentos da Comissão, mas reduziram a multa de € 4,3 bilhões por considerarem que os reguladores não haviam apresentado provas suficientes para certos abusos específicos.

Na audiência de janeiro referente ao recurso contra essa decisão, os advogados do Google argumentaram que o sucesso da empresa se devia à inovação, e não à força bruta, e que a UE “puniu o Google por seus méritos superiores, atratividade e inovação.”

Paralelamente aos casos antitruste tradicionais, o Google também passou a ser alvo de intenso escrutínio por meio da Lei de Mercados Digitais da UE, que estabelece regras rígidas para o comportamento das grandes empresas de tecnologia.

Em março, o órgão executivo com sede em Bruxelas repreendeu a empresa sediada em Mountain View por supostamente violar a regulamentação ao favorecer seus próprios serviços em sua vasta plataforma de buscas e por impedir os desenvolvedores de aplicativos de direcionar os consumidores para ofertas fora da Play Store — um alerta que pode resultar em novas multas no futuro.

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