Governo Trump usa dados de inscritos em programa de saúde para fiscalização milhões de imigrantes

O governo de Donald Trump compartilhou dados pessoais de milhões de imigrantes inscritos no Medicaid, que fornece seguro de saúde a americanos de baixa renda, ao Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), conforme revelou a agência Associated Press (AP) nesta sexta-feira.

A medida representa uma nova etapa na repressão à imigração dos Estados Unidos, pois facilita a localização de estrangeiros — mas, devido ao acesso e ao compartilhamento de dados pessoais, levanta questões sobre a legalidade da iniciativa.

Obtidos pela AP, e-mails e um memorando interno do governo mostram que autoridades do Medicaid tentaram barrar a transferência das informações, citando “questões legais e éticas”. Apesar disso, assessores do secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., ordenaram a entrega do banco de dados ao DHS.

Os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS), ainda de acordo com a AP, tiveram apenas 50 minutos na última terça-feira para cumprir a ordem.

As informações fornecidas incluem nomes, endereços, números da previdência social e dados de reembolso, envolvendo inscritos nos estados da Califórnia, Illinois e Washington. Todos esses locais autorizam a inscrição de imigrantes em programas estaduais de Medicaid, que pagam suas despesas usando apenas o dinheiro dos contribuintes locais.

A medida ocorre em meio aos protestos pró-imigração em Los Angeles, na Califórnia, onde Trump enviou tropas da Guarda Nacional e da Marinha para conter as tensões. A decisão do presidente de mobilizar centenas de militares, inclusive, expõe um plano que vinha sendo desenhado nos bastidores da Casa Branca há meses.

O DHS, segundo a rede americana CNN, vem trabalhando desde fevereiro para encontrar maneiras de usar as forças armadas para reforçar a agenda agressiva de fiscalização da imigração, que já prendeu e deportou milhares de estrangeiros.

"Valorizamos profundamente a privacidade de todos os californianos. Essa transferência de dados é extremamente preocupante e, se for verdade, é ilegal, especialmente considerando o uso indevido de informações pessoais pelo governo e as ações federais para atingir informações pessoais de americanos", afirmou o gabinete do governador da Califórnia, Gavin Newsom. "O compartilhamento de dados tem implicações para todos os californianos, mas é especialmente preocupante para comunidades vulneráveis".

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês), por sua vez, defendeu a legalidade da medida.

— Com relação ao recente compartilhamento de dados entre o CMS e o DHS, o HHS agiu inteiramente dentro de sua autoridade legal — e em total conformidade com todas as leis aplicáveis — para garantir que os benefícios do Medicaid sejam reservados para indivíduos que têm direito legal a recebê-los — afirmou Andrew Nixon, porta-voz do HHS.

Segundo a AP, especialistas alertam que, além de facilitar deportações, os dados podem ser usados para impedir que imigrantes obtenham green cards ou cidadania, caso tenham utilizado benefícios federais.

Revisão no Medicaid
Em maio, o CMS iniciou uma revisão nos cadastros do Medicaid para verificar se verbas federais estão sendo indevidamente usadas. Em uma carta, o órgão mencionou o decreto presidencial de Trump, de 19 de fevereiro, intitulado “Fim dos Subsídios do Contribuinte para Fronteiras Abertas”.

Segundo um memorando assinado pela vice-diretora do Medicaid, Sara Vitolo, Califórnia, Washington e Illinois forneceram detalhes sobre imigrantes inscritos no programa. Sara, de acordo com a AP, ainda alertou que autoridades do CMS contestaram o compartilhamento de dados, dizendo que a ordem violaria legislações como a Lei da Seguridade Social e a Lei de Privacidade, de 1974.

“Várias autoridades estatutárias e regulatórias federais não permitem que o CMS compartilhe essas informações com entidades fora do CMS”, escreveu a vice-diretora, acrescentando que o compartilhamento poderia ter um efeito inibidor sobre os estados, levando-os a reter informações.

“Os estados precisam se proteger contra o risco legal que correm ao fornecer às autoridades federais dados que podem ser compartilhados com as autoridades de deportação”.

Todos os estados são obrigados a fornecer serviços emergenciais do Medicaid a não cidadãos americanos. Sete estados — Califórnia, Nova York, Washington, Oregon, Illinois, Minnesota e Colorado — permitem até que imigrantes em situação irregular se inscrevam, com todos os benefícios.

Nixon, o porta-voz do HHS, disse que o Medicaid "abriu as comportas para imigrantes irregulares explorarem o programa e forçou os americanos trabalhadores a pagar a conta".

No entanto, devido aos problemas orçamentários, Califórnia e Illinois anunciaram a suspensão de novos cadastros. Os estados de Nova York, Oregon, Minnesota e Colorado ainda não enviaram os dados dos imigrantes ao CMS, de acordo com uma autoridade de saúde pública que analisou as solicitações.

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