Hugo Motta vai colocar em votação na próxima semana texto mais avançado sobre "adultização"

O relator na Câmara do projeto mais avançado para combater a "adultização" de crianças e adolescentes nas redes, Jadyel Alencar (Republicanos - PI), afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos - PB), se comprometeu a votar essa matéria já na semana que vem. O texto já foi aprovado no Senado e tem sido debatido desde o ano passado em mais de 50 reuniões técnicas.

Nesta quarta-feira, Motta se comprometeu a tirar esse projeto da comissão que anunciou na véspera para que ele possa ser votado. De acordo com Jadyel, ele levará a reunião de líderes de amanhã que na terça-feira da semana que vem colocará em votação a urgência do texto e que o mérito será analisado no dia seguinte.

— Deixamos muito claro ao presidente que não tem censura nesse projeto em momento algum. Estamos dando o maior cuidado possível às crianças e adolescentes com prevenção, precaução e segurança das informações — afirmou o relator do texto, Jadyel Alencar, que chama o projeto de "ECA Digital". — Essa é uma entrega muito importante que o Congresso está dando para o Brasil.

O projeto prevê, por exemplo, contas de jovens de até 16 anos precisam estar vinculadas a dos pais e que mecanismos de verificação de idade devem ser aplicados diretamente na loja de aplicativos e no sistema operacional, entre outras medidas. O texto é apoiado pelo governo federal.

Na véspera, Motta anunciou que criaria uma comissão para tratar de uma enxurrada de projetos sobre adultização que chegou após o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, mais conhecido como Felca, publicar um vídeo sobre o tema. No material, ele apresenta exemplos de crianças e adolescentes explorados inclusive sexualmente por pais.

O anúncio, no entanto, foi tratado como um banho de água fria por defensores do projeto que foi construído por Alessandro Vieira (MDB - SE) no Senado e está sob relatoria de Jadyel na Câmara. Ele é apoiado por uma série de organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, e por figuras com atuação na proteção da infância no Brasil, como a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira, um grupo formado por parlamentares, que incluiu o senador Alessandro Vieira e o deputado federal Jadyel Alencar, representantes do Instituto Alana e a juíza Cavalieri se reuniram com Motta para defenderem que ele destaque o projeto da comissão e que bote em votação embalado pela mobilização causada por Felca. Foi nesse encontro que o presidente da Câmara se comprometeu a agilizar a apreciação do texto.

Conheça o texto
O relatório de Jadyel, divulgado nesta terça-feira, apresenta restrições maiores do que as que foram aprovadas no Senado. Entre as mudanças, estão previstos maior rigor com a verificação de idade e que adolescentes de até 16 anos precisam ter suas contas vinculadas a de responsáveis.

As novidades do texto:

1. Contas até 16 anos precisam estar vinculadas a dos pais. Na versão anterior, a idade prevista era de 12 anos.
2. Mecanismos de verificação de idade devem ser aplicados diretamente na loja de aplicativos e no sistema operacional para que esse processo possa ser efetivado por todos os aplicativos baixados. Ainda define que o governo federal poderá atuar como promotor de soluções técnicas para verificação da idade.
3. Entre os conteúdos que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia deverão tomar medidas para que crianças não sejam expostas, foram incluídos material pornográfico e promoção do autodiagnóstico à saúde física ou mental. O texto original já previa outros itens, que foram mantidos, como exploração sexual e incentivo a vicio e transtornos mentais.
4. Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia também deverão adotar padrões de desenho que evitem o uso compulsivo por crianças e adolescentes.
5. O texto original do Senado define que as redes precisam retirar conteúdos que violam direitos de crianças e adolescentes "assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial". O relatório da Câmara prevê regras para que quem tenha publicado o conteúdo possa contestar a decisão.

O texto do Senado ainda proibia a venda de caixas de recompensas (loot boxes) a crianças e adolescentes. Essa é uma funcionalidade de alguns jogos on-line na qual o usuário compra esse recurso para receber um item consumível ou vantagem aleatório, sem que o jogador tenha conhecimento prévio do seu conteúdo.

No novo relatório, Jadyel não proíbe, mas cria regras para as caixas aleatórias. O jogador não poderá receber uma caixa vazia, as probabilidades de obtenção dos itens devem ser informadas de forma clara e é vedada a prática de conceder vantagens competitivas significativas ou desproporcionais mediante pagamento, em prejuízo da isonomia entre jogadores pagantes e não pagantes.

No último domingo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou o tema é urgente e que há uma série de projetos importantes sobre o assunto na Câmara. "Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão", afirmou.

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