Inquérito vai apurar estrutura na Ceplanc

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar as más condições estruturais e violações aos direitos humanos na Central de Plantões da Capital (Ceplanc). Conforme a portaria publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, foram constatados problemas no acesso a água e alimentação pelos presos, na iluminação e na climatização da carceragem, além de paredes com mofo e da ausência de colchões e camas em quantitativo suficiente para os policiais em expediente. A Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil terão que responder aos questionamentos da apuração da promotoria.

As queixas que motivaram o inquérito civil foram constatadas em inspeção feita em outubro de 2015 pelo Mecanismo Estadual de Proteção e Combate à Tortura (MEPCT), que tem livre acesso para fiscalizar ambientes de privação de liberdade, como delegacias e unidades prisionais e socioeducativas. Em maio do ano passado, representantes da instituição retornaram ao local e constataram praticamente os mesmos problemas.

“Nos preocupou muito o cerceamento do acesso à água e à alimentação. Havia uma precarização muito clara. Tivemos 30 dias para fazer o relatório e encaminhar para os destinatários”, explicou a perita do MEPCT Lygia Koike. O cenário encontrado, segundo o MPPE, desrespeita as regras mínimas para o tratamento de prisioneiros dispostas pela ONU.

A Polícia Civil informou que ainda não foi notificada formalmente sobre o inquérito civil.