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Lajedo contra o uso de capacetes
Enquete da Câmara pede a opinião dos moradores. A medida teria como objetivo reduzir número de assaltos na cidade
Moradores e políticos de Lajedo, no Agreste do Estado, estão no centro de uma discussão que, embora não tenha chance de prosperar no meio jurídico, vem repercutindo o suficiente para mobilizar até mesmo uma audiência pública na cidade. É que a Câmara Municipal promoveu uma enquete em que pergunta se a população é contra ou a favor de motociclistas circularem sem capacete.
O motivo é o número de assaltos na região, atribuído, principalmente, a motoqueiros que agem com o rosto coberto pelo equipamento. A ideia inicial do vereador que propôs a discussão era elaborar um projeto de lei liberando o tráfego de motos sem a proteção da cabeça do condutor, o que, pelos dados parciais da pesquisa, que termina hoje, já tem aprovação de 65% dos entrevistados. A questão é que legislar sobre trânsito é competência da União.
O motivo é o número de assaltos na região, atribuído, principalmente, a motoqueiros que agem com o rosto coberto pelo equipamento. A ideia inicial do vereador que propôs a discussão era elaborar um projeto de lei liberando o tráfego de motos sem a proteção da cabeça do condutor, o que, pelos dados parciais da pesquisa, que termina hoje, já tem aprovação de 65% dos entrevistados. A questão é que legislar sobre trânsito é competência da União.
“Numa sexta-feira, já chegamos a ter 11 assaltos aqui. Todo mundo está em pânico”, justifica o vereador Adelson Enfermeiro (PROS), que propôs a enquete. Quando entrevistado pela Folha de Pernambuco, ele já dizia estar informado de que a ideia do projeto de lei não tinha como avançar.
“Ao menos, vamos poder utilizar os dados da pesquisa para embasar nossa audiência pública. Sabemos que é um risco, do ponto de vista do trânsito, mas é preciso discutir soluções para a insegurança”, avalia.
Segundo o parlamentar, a sessão deve contar com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS), Ministério Público Estadual, comerciantes e outros setores afetados, mas ainda não tem data para ocorrer.
“Ao menos, vamos poder utilizar os dados da pesquisa para embasar nossa audiência pública. Sabemos que é um risco, do ponto de vista do trânsito, mas é preciso discutir soluções para a insegurança”, avalia.
Segundo o parlamentar, a sessão deve contar com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS), Ministério Público Estadual, comerciantes e outros setores afetados, mas ainda não tem data para ocorrer.
Embora seja comum nas periferias das grandes cidades e em municípios pequenos do Interior, deixar de usar capacete ao conduzir uma moto é uma infração prevista no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997. Para a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), Simíramis Queiroz, não se pode corrigir um problema de segurança pública infringindo normas da segurança no trânsito.