Licenciamento ambiental: organizações pressionam Lula

Representantes de 18 organizações da sociedade civil reuniram um milhão de assinaturas contra o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental e entregaram à Secretaria Geral da Presidência nesta quinta-feira (7).

O movimento ocorre um dia antes do prazo limite para manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar ou sancionar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado.

Uma reunião do presidente com ministros do governo foi marcada para esta quinta-feira, após um encontro no dia anterior não ter sido suficiente para que o petista batesse o martelo sobre quais pontos do texto o governo vai se opor. A proposta opõe diferentes alas da gestão.

De um lado, a ala à esquerda do governo, capitaneada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cobra o veto ao projeto, que é alvo de críticas de pesquisadores, cientistas e diferentes entidades.

Do outro, integrantes do Planalto com viés mais desenvolvimentista, grupo que inclui até petistas como Rui Costa, titular da Casa Civil, defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras pelo país, inclusive com dividendos eleitorais.

As sugestões de ajustes e vetos no texto foram elaboradas em conjunto por Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Advocacia-Geral da União. Embora haja interesses e opiniões distintas dentro do governo sobre o texto, a palavra final caberá a Lula. A intenção de auxiliares do petista é buscar um meio-termo com os parlamentares.

As assinaturas contra o projeto de lei foram reunidas por meio de petições nos sites das organizações ambientalistas. Para Maurício Guetta, diretor de Direito e Políticas Públicas da organização Avaaz, a decisão do presidente sobre vetar ou não o texto "é, acima de tudo, uma escolha entre a vida e a morte".

— O descontrole ambiental generalizado previsto na proposta representa um libera-geral para a explosão do desmatamento, a proliferação de desastres ambientais e a destruição da saúde da população por todas as formas de poluição — afirma Guetta.

Resistência no Congresso
O governo enfrenta resistências no Congresso para avançar com a pauta ambiental. Na tramitação do texto no Senado e na Câmara, os esforços da ministra Marina Silva e da articulação política do governo não foram suficientes para evitar o avanço do texto.

Uma nota técnica da rede ambientalista Observatório do Clima defendeu o veto integral do projeto de lei. Os pesquisadores destacam que, dos 66 artigos da proposta aprovada pela Câmara na semana passada, foram identificados "retrocessos graves" em, pelo menos, 42 deles. Os outros, segundo a nota técnica, têm caráter acessório ou limitam-se a repetir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Já o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o veto a mais de 30 itens do projeto. Na avaliação do MPF, a nova “contém dispositivos que comprometem a proteção ambiental e violam preceitos constitucionais e tratados internacionais".

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