MPF pede anulação de licença para mineração de lítio em área quilombola em Minas
Ministério Público aponta que empresa ignorou direitos da Comunidade Quilombola Baú
O Ministério Público Federal (MPF) questiona a legalidade do licenciamento ambiental concedido à mineradora Lithium Ionic, responsável pelo Projeto Bandeira, voltado à exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A empresa canadense é acusada de burlar exigências legais e ignorar a existência de território quilombola demarcado.
De acordo com ofício enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o projeto atinge área da Comunidade Quilombola Baú.
O território foi oficialmente reconhecido em novembro de 2023, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União — antes da formalização do licenciamento.
O MPF afirma que a Feam tinha ciência da situação ao emitir a licença e que o parecer da fundação reconhece possíveis impactos sobre comunidades como Baú, Barreiro e Fazenda Velha, entre eles poeira, ruído, degradação ambiental e riscos à saúde.
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Consulta
Segundo o Ministério Público, a ausência da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) — prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Portaria Interministerial nº 60/2015 — compromete a legalidade do processo. “A empresa sabia da existência do RTID publicado e, mesmo assim, seguiu adiante. Isso compromete a legalidade do licenciamento”, afirma o documento.
O MPF pede a suspensão imediata da licença e a realização da CLPI com os moradores da Comunidade Quilombola Baú, que, conforme o órgão, têm direito às garantias previstas pela legislação nacional e internacional.
Caso a denúncia avance, o Projeto Bandeira poderá ser suspenso, atrasando os planos de expansão da empresa no Brasil. Outra preocupação das autoridades é a outorga para captação de água do rio Piauí, essencial para as operações da mineradora. Especialistas alertam que o uso intensivo do recurso pode causar estresse hídrico na região, colocando em risco a viabilidade do projeto.