Chuva de indeferimentos para crianças com transtorno do espectro autista
Nos últimos tempos, tem-se observado uma verdadeira “chuva de indeferimentos” em relação aos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) parece ter adotado critérios cada vez mais restritivos na análise desses casos, impondo obstáculos significativos ao reconhecimento dos direitos dessas famílias.
Para que uma criança com TEA tenha acesso ao BPC/LOAS, é necessário comprovar dois requisitos principais: impedimento de longo prazo e vulnerabilidade social. O impedimento de longo prazo refere-se à condição de saúde da criança, que afeta de forma duradoura sua capacidade de exercer atividades básicas e de participação plena em sociedade.
A vulnerabilidade social, por sua vez, está relacionada ao rendimento familiar, que deve estar abaixo de um quarto do salário mínimo por pessoa para comprovar a situação de pobreza extrema da família.
Contudo, o que se observa na prática é uma postura cada vez mais rígida por parte do INSS na análise desses requisitos, especialmente o impedimento de longo prazo. Frequentemente, tem sido questionada a gravidade do quadro de TEA apresentado pelas crianças, e com isso muitos pedidos têm sido indeferidos sob o argumento de que não atenderem ao critério de impedimento de longo prazo.
Para as famílias que enfrentam uma negativa do INSS, existem duas alternativas para buscar a concessão do benefício:
1. Recurso Administrativo: após o indeferimento, a família tem um prazo de 30 dias para apresentar recurso à Junta de Recursos do próprio INSS. Essa etapa permite uma reavaliação administrativa, mas também pode resultar em uma demora considerável na análise.
2. Ação Judicial: caso o recurso administrativo também seja indeferido ou se a família preferir buscar diretamente o Judiciário, é possível ingressar com uma ação na Justiça Federal. Neste cenário, o juiz poderá nomear um perito especializado para avaliar a situação da criança e emitir um laudo sobre a existência do impedimento de longo prazo, o que aumenta significativamente as chances de comprovação da necessidade do benefício.
Diante desse contexto, é fundamental que as famílias estejam bem orientadas quanto aos seus direitos e que tenham em mãos todos os documentos necessários para comprovar tanto a condição de saúde da criança quanto a vulnerabilidade social familiar.
Especialista em Direito Previdenciário.
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