Mais um absurdo do Congresso Nacional
O volume de recursos das emendas parlamentares, verbas que deputados e senadores direcionam às suas bases eleitorais, aprovado pelo Congresso Nacional (CN) na última sexta-feira, atingirá R$ 61,4 bilhões em 2026, com um aumento desproporcional de 21% em relação ao ano de 2025. A aprovação em questão ocorreu ignorando os graves problemas econômicos que o País atravessa.
Pesquisas indicam que 80% da população considera esse mecanismo uma ferramenta de barganha política, e não um benefício efetivo aos municípios, vinculando-o frequentemente aos meios de corrupção. Com efeito, cerca de 80 parlamentares e outros políticos estão sendo investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de desvios.
A situação torna-se ainda mais crítica ao contrastarmos esse aumento com o corte de R$ 334 milhões nas bolsas de estudos da CAPES e do CNPq. Essenciais para a ciência e tecnologia (C&T), esses investimentos são motores da economia e da competitividade industrial.
Nações desenvolvidas priorizam o financiamento científico para obter avanços em saúde e energia, além de reduzir a dependência tecnológica externa. O desinvestimento no setor, contudo, força a "fuga de cérebros" para universidades estrangeiras.
Para contextualizar a magnitude desses valores, o orçamento discricionário do Ministério da Educação (MEC) para 2025 - destinado ao custeio básico (água, luz, segurança) e investimentos das 69 universidades federais - limitou-se a R$ 6,5 bilhões. Esse montante representa pouco mais de 10% do total reservado às emendas parlamentares.
Considerando a composição do CN, com 513 deputados e 81 senadores, o valor das emendas alcança uma média per capita alarmante de aproximadamente R$ 103 milhões. Em termos comparativos, o corte imposto às bolsas de pesquisa em todo o país equivale à cota de emendas de apenas três parlamentares. Diante dessa distorção, não surpreende que o CN detenha elevados índices de desconfiança e reprovação pública.
O Poder Legislativo brasileiro é sobredimensionado se comparado a outras grandes democracias, sobretudo na relação custo-benefício. O Brasil conta com 78 deputados a mais que os Estados Unidos, a despeito de a população norte-americana ser 1,6 vezes superior à brasileira. Além disso, o Parlamento Nacional é apontado como o segundo mais oneroso do mundo em gastos totais e por parlamentar. As emendas persistem como um corolário de uma crise entre o Legislativo e o Executivo. Esta agenda persiste sendo conduzida pelo CN visando apenas interesses locais.
Ao encerramento da Constituinte de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, ícone da redemocratização, advertiu os críticos daquela legislatura: “Você está achando ruim este Congresso? Então, espere o próximo que será pior”. A história confirmou sua previsão.
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