Pernambuco ganha comitê para proteger pessoas em situação de rua
O objetivo do colegiado é monitorar as ações que garantam o direito a dignidade da pessoa humana, valorização e respeito a vida
Após nove anos instituição da Política Nacional para População em Situação de Rua, o governo de Pernambuco decretou a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para População em Situação de Rua (CIPPSR). Com objetivo de expandir e consolidar as estratégias da rede estadual de apoio a estas pessoas em situação de vulnerabilidade e risco, o colegiado será composto por representantes de diversas secretarias estaduais como Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Saúde, Educação, Justiça e Direitos Humanos, além de entidades e especialistas que possam colaborar na construção de políticas efetivas.
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As atividades serão iniciadas a partir no começo do ano que vem com um grande entrave: a população em situação de rua ainda não está incluída no censo do IBGE. Isso significa que não há dados seguros e precisos que indiquem o quantitativo de pessoas que estão nesta situação. “O Comitê irá mapear e monitorar as ações seja da política social, de saúde, educação, de habitação, estabelecendo metas. Nós temos essa dificuldade sobre o número de pessoas em situação de rua, o que há são registros no cadastro único e daquelas pessoas atendidas pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (POP) explicou o secretario executivo de Desenvolvimento Social, Joelson Rodrigues. Ou seja, há no Estado 4.500 pessoas no cadastro, e 7.285 atendidas pelos centros POP.
De acordo com a Prefeitura do Recife (PCR), na capital há cerca de 1.200 pessoas vivendo em situação de rua. A defensora pública Renata Gambarra, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Recife, afirmou que as principais demandas são referentes ao aumento do número de vagas em todos os serviços, em especial aos centros POP, e em instituições de acolhimento. “Uma demanda que surgiu em especial na cidade do Recife é em relação aos banheiros públicos. As pessoas relatam que há poucas condições para uso, além da ausência de banheiros abertos à noite. Também existe um apelo no sentido de capacitação e sensibilização dos diversos agentes do serviço público, já que as pessoas nesta situação necessitam de um abordagem diferenciada”, declarou a defensora.
Em resposta, a Prefeitura do Recife explicou que o CIPPSR existe no âmbito municipal desde 2014. No ano seguinte foi lançado o Plano de Atenção Integrada à População em Situação de Rua. “Nossas equipes são formadas por redutores de danos, agentes sociais, psicólogos e assistentes sociais, que fazem visitas diárias, durante o dia e à noite”, diz a nota. A PCR também considera a possibilidade de ampliar o quantitativo de banheiros públicos, que atualmente são de 30 espalhados pela cidade. Mensalmente, cerca de 200 pessoas diferentes são atendidas nos dois Centros POP da Prefeitura. Eles funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, localizados nos bairros de Santo Amaro (Centro POP Glória) e Madalena (Neuza Gomes).
A Defensoria Pública também dá suporte às pessoas em situação de rua prestando assistência jurídica, tanto a nível individual quanto coletivo. “A nível individual, a Defensoria realiza atendimentos das pessoas em situação de rua no tocante às suas demandas jurídicas, sendo as principais demandas relacionadas a obtenção de documentos, solicitação de abrigamento e/ou aluguel social e demandas jurídicas diversas relacionadas ao direito à habitação”, esclareceu a defensora Renata. “Do ponto de vista coletivo, a Defensoria Pública atua na articulação e fortalecimento das políticas públicas direcionadas à população em situação de rua, atuando junto a instâncias de articulação local como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Recife, recebendo as demandas coletivas, adotando as medidas jurídicas cabíveis”, concluiu.