Prefeitos podem ser punidos por lixões

Documento da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, pede que o MPPE tome providências sobre lixo descartado irregularmente

Em Pernambuco, 4.403 toneladas de entulhos ainda têm destino inadequado todos os diasEm Pernambuco, 4.403 toneladas de entulhos ainda têm destino inadequado todos os dias - Foto: Henrique Genecy

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira (20). Em ofício, foi pedido que a Procuradoria Geral de Justiça adote providências, como representar pedidos de punição criminal aos gestores que estiverem cometendo irregularidades. As sanções variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa de até R$ 79.055, no âmbito do TCE.

O documento, enviado quarta-feira (21) e recebido pelo MPPE na quinta-feira (22), foi assinado pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. “Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício, encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu.

O levantamento do TCE constatou que, em 2017, 133 municípios continuavam desrespeitando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - 114 faziam o descarte em lixões, e 19 em aterros controlados. A lei prevê que aterros sanitários, públicos ou privados, sejam operados ou contratados pelas prefeituras para esse fim.

Só 51 municípios estão atendendo às determinações da lei, que vigora desde 2010 e dava 2 de agosto de 2014 como prazo para adequações. A situação mais grave é no Sertão: apenas Petrolina e Petrolândia estão regularizadas. Na Região Metropolitana do Recife, três cidades estão em processo de adequação: Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Os dados foram levantados pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017, mas também foram consideradas informações disponibilizadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) referentes a 2016. O estudo do TCE vem sendo feito anualmente desde 2014.

Apesar de ainda serem ruins, os números tiveram uma “discreta evolução”, segundo auditores. Há quatro anos, o número de cidades utilizando lixões era de 126. O quantitativo subiu para 129, em 2015, caiu novamente para 126, no ano seguinte, antes de chegar aos 114 da última pesquisa.

Atualmente, 72,3% dos municípios pernambucanos estão descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo estudo do plano estadual do setor, 54 aterros sanitários são necessários para atender à demanda em todo o território. Por ora, só 13 estão em operação. O volume de lixo descartado incorretamente de 2 de agosto de 2014 a 20 de fevereiro de 2018, segundo o Tribunal, chega a 5,7 milhões de toneladas - o que preencheria mil campos de futebol com montões de três metros de altura. Por dia, 4.403 toneladas de entulhos têm destino inadequado.

Procurada pela reportagem, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informou, via assessoria de imprensa, que o tema pode ser tratado, de maneira extraordinária, em uma reunião entre prefeitos na sede da instituição. O encontro está marcado para a próxima terça-feira (27).

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