Recife: Justiça solta e leva a júri popular PMs réus por invadir casa e matar homens na Iputinga

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu soltar, mediante medidas cautelares, e levar a júri popular os seis policiais militares réus pela morte de dois homens na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. O crime aconteceu em 20 novembro de 2023.

Os seis agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) investigados são Josias Andrade Silva Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Lucas de Almeida Freire Albuquerque e Rafael de Alencar Sampaio. Os nomes foram divulgados pelo TJPE.

A decisão foi proferida pela juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Fernanda Moura de Carvalho, na última segunda (16), e confirmada por meio de nota nesta quarta-feira (18).

Na decisão, a juíza traz o cenário do crime a partir de relatos de testemunhas. O documento informa que, na data do ocorrido, por volta das 17h30, em vez de se deslocarem ao 11º Batalhão da Polícia Militar, os policiais teriam ido ao local do fato, residência da vítima Bruno, onde a vítima Rhaldney Fernandes também estava.

"O acusado Carlos Alberto teria arrombado a porta, possibilitando a sua entrada e a dos demais acusados, retiraram da casa as mulheres e crianças, renderam as vítimas, fizeram varredura na residência e, enquanto os demais acusados davam cobertura, Josias Andrade e Ítalo José efetuaram os disparos", diz o documento.

As testemunhas que estavam na casa afirmam que as vítimas já estavam rendidas quando elas saíram no imóvel, antes dos tiros, e que, para dar ares de legalidade à ação, os policiais acusados teriam "forjado prestar socorro às vítimas, já mortas", detalha o texto da decisão.

Ainda não há data para o júri popular. Já sobre a soltura, a magistrada determinou a substituição das prisões preventivas pelo cumprimento das seguintes medidas cautelares:

- Proibição do exercício das funções policiais ostensivamente, devendo permanecer, todos, em expediente interno, em unidade da PMPE, sem posse ou porte de arma de fogo;

- Proibição de contato, por qualquer meio, com testemunhas, e/ou parentes das vítimas dos presentes autos;

- Recolhimento domiciliar noturno, das 18h às 6h, e, nos dias de folga.

Os seis agentes públicos são réus por homicídio qualificado com a qualificadora de traição, emboscada, ou mediante dissimulação, dificultando ou impedindo a defesa da vítima, após ação que deixou dois homens mortos na comunidade do Detran.

"Após o pronunciamento judicial, os réus podem apresentar recursos contra a decisão. Após o julgamento dessas ações e demais trâmites de documentos, a sessão do Júri popular é agendada para ser realizada no 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, localizado no Fórum Rodolfo Aureliano", afirmou o TJPE.

Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva, de 31 anos, morreram depois que os agentes entraram na residência em que as vítimas estavam e atiraram contra elas. Imagens de uma câmera de segurança captaram a chegada e saída nos policiais do local.

Na época do crime, a Polícia Civil informou que o efetivo foi acionado para uma denúncia de tráfico de drogas e que houve troca de tiros. Após serem baleados, os homens foram enrolados em lençóis e levados em viaturas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, também na Zona Oeste, mas já chegaram mortos ao local.

O caso foi registrado como "homicídio decorrente de intervenção policial". A ação policial e as mortes geraram indignação entre os moradores da área, que alegaram não ter ocorrido confronto. Na data, eles realizaram protestos e incendiaram um ônibus às margens da BR-101, no Recife.

Em 22 de novembro de 2023, dois dias depois da ação, seis dos nove policiais militares envolvidos na operação tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventivas pela Justiça. Eles foram encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (Creed). Os outros três PMs receberam liberdade provisória.

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