Recife receberá mais de 1,1 mil armas não letais para uso da Guarda Municipal

A Prefeitura do Recife receberá a doação de 1.165 unidades de armamento não letais do governo federal para uso de agentes da Guarda Civil Municipal durante o serviço. 

Ao todo, são 125 armas de eletrochoque e 1.040 sprays incapacitantes que chegam à cidade por meio do programa Município Mais Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A ação faz parte do processo de armamento dos guardas municipais e deve começar a ser implementada na cidade até o primeiro semestre de 2026.

Segundo a prefeitura, 80 agentes já foram capacitados em outubro e novas turmas serão incluídas com a adesão junto ao governo federal. Ao todo, a formação deverá atender 250 agentes da Guarda Civil Municipal. 

O Recife é a primeira cidade do Brasil a aderir ao programa do MJSP. O acordo foi firmado nessa quarta-feira (26).

Durante a cerimônia, o prefeito da capital pernambucana, João Campos, também assinou o decreto que regulamenta o uso de armamento não letal pelos agentes de segurança municipais.

Armamento não letal que será doado ao Recife para uso dos guardas municipais. - Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Armamento da guarda municipal
A regulamentação da prefeitura permite aos agentes da Guarda Municipal a utilizarem, em serviço, armas de fogo funcionais - e agora também as não letais - de propriedade do município. O uso deverá ser autorizado pela Polícia Federal (PF).

Para a obtenção e a manutenção do porte de arma de fogo funcional, o agente deverá comprovar a prévia aprovação em curso de formação e treinamento técnico específicos.

As armas de fogo funcionais e munições pertencerão ao patrimônio municipal e serão fornecidas ao agente de segurança na modalidade de cautela diária, compreendida como a entrega do armamento no início do turno de serviço e sua devolução ao término.

O procedimento de cautela diária será realizado diretamente na unidade da armaria do Comando da Guarda Municipal do Recife, registrado em sistema de controle próprio, físico ou eletrônico, no início e no final do turno de trabalho do agente. 

A autorização para que o agente de segurança municipal receba a arma de fogo funcional em cautela diária será concedida pelo comandante da Guarda Civil Municipal do Recife, mediante a assinatura do Termo de Cautela.

Guardas municipais do Recife sairão com armas nas ruas a partir de 2026. - Foto: Vanessa Alcântara/Prefeitura do Recife

Licitação para compra de munições
Em 4 de outubro a prefeitura divulgou a abertura de uma licitação para adquirir pistolas calibre .380 para emprego operacional e treinamento da Guarda Civil Municipal. O valor do investimento passa de R$ 2,1 milhões.

Já no dia 11 de novembro a prefeitura também divulgou a abertura de uma licitação para adquirir munições calibre  .380. O valor investido é de cerca de R$ 434 mil.

Município Mais Seguro
Com a adesão ao programa, o Recife se compromete ainda a realizar, com o apoio do MJSP. Dentre elas estão ações temáticas como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e o Programa Escuta SUSP, voltado ao cuidado com a saúde mental dos guardas municipais.

“Em Recife, nós trabalhamos com um olhar técnico e de cuidado, especialmente na agenda da segurança pública. Não podemos cair no risco de construir um debate pautado apenas em opiniões ou posicionamentos ideológicos, porque existem temas que exigem rigor técnico, como este. Esse é um novo ciclo que se inicia, e é muito importante dar clareza sobre o que é permitido e o que não é. O Recife está fazendo o dever de casa, seguindo esse processo com rigor e responsabilidade”, afirmou o prefeito.

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