SDS aplica pena disciplinar contra delegada que fez ligação telefônica para Rodrigo Carvalheira

A Secretaria de Defesa Social (SDS) aplicou pena disciplinar contra a delegada Natasha Dolci, por interceptação telefônica com o empresário Rodrigo Carvalheira, investigado por estupro.

A decisão foi divulgada no boletim geral da SDS do último sábado (14) e assinada pelo secretário da pasta, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos.

Segundo o documento, a delegada Natasha Dolci foi penalizada com suspensão de oito dias, devendo a medida ser convertida em pagamento a título de multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, sendo a servidora obrigada a permanecer no serviço e ter os valores descontados na folha de pagamento.

O documento informa que, em 3 de março de 2024, a delegada manteve contato, por meio de ligações telefônicas, com o investigado, "oportunidade em que restou demonstrado que visava atender pedido de cunho pessoal, passando a divulgar fatos restritos ao órgão policial, inclusive com interpretação equivocada sobre assuntos institucionais relacionados à Polícia Civil de Pernambuco e as Autoridades policiais civis", destaca o boletim.

O documento também afirma que a Comissão Especial Permanente de Disciplina da Corregedoria Geral da SDS apresentou relatório conclusivo apontando cometimento de transgressão disciplinar por parte da delegada pelos seguintes atos:

"Haver divulgado, por meio de ligação telefônica, atos ocorridos na repartição, propiciando a divulgação ou facilitando de qualquer modo, o seu conhecimento a pessoas não autorizadas, assim como negligenciar o cumprimento de seus deveres, em especial o respeito à hierarquia e ter conduta pública irrepreensível", diz a SDS.

A decisão também considera que houve violação ao Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado de Pernambuco, sendo a suspensão de oito dias aplicada com base na Lei Estadual nº 6.425/72:

Art. 31, inc. II (divulgar, através de qualquer veículo de comunicação, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe a divulgação ou facilitar de qualquer modo, o seu
conhecimento a pessoas não autorizadas a tal);

Art. 31, iInc. XXV, 2ª parte (negligenciar no cumprimento dos seus deveres), combinado com o Art. 30, inc. II (a disciplina e o respeito à hierarquia), e inc. V (ter conduta pública irrepreensível).

A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a defesa da delegada, que emitiu uma nota, destacando que vai recorrer ao Judiciário. O documento informa que o "Inquérito Policial que apurou suposta corrupção cometida pela Delegada foi arquivado, após restar comprovado a inexistência de conduta criminosa", afirma a nota.

"A Administração Pública Estadual, num ímpeto beligerante e punitivo, mesmo assim, aplicou uma punição desarrazoada pelo fato da Delegada apresentar críticas e denúncias contra a gestão da Polícia Civil, revelando odiosa ditadura e utilização do sigilo administrativo como manto de ilicitudes", diz o comunicado da defesa.

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