'A fronteira do Direito e da política é mais difícil de traçar no Brasil', diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que a Corte desempenha “um papel diferenciado” em relação aos tribunais equivalentes de outros países. Para Barroso, a grande abrangência de temas abordados na Constituição faz com que a “fronteira do Direito e da política seja mais difícil” de ser traçada no Brasil.

— A Constituição cuida dos sistemas social, tributário, de comunicação, entres outros. Ela trata de muitos temas que estão na política em outros países do mundo. Quase tudo se judicializa no Brasil. Por essa razão, decidimos desde a interrupção de gestação ao desmatamento e conflitos judiciários. A facilidade de acesso ao STF faz com que a Corte acabe decidindo sobre as questões mais divisivas — disse Barroso durante palestra no 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais. — Para ser juíz no Brasil precisa ser bem analisado. A importância de um tribunal não pode ser medida em pesquisa de opinião pública. Temos um tribunal plural, com diferentes visões de mundo.

O ministro afirmou também que o Brasil vive uma espécie de “obsessão negativa”:

— Existe um foco excessivo no que acontece de ruim, e uma negligência em divulgar o que acontece de bom. No mundo das redes sociais, a agressividade tem mais atenção do que as ações de normalidade, as coisas boas.

Barroso destacou ainda que as quatro décadas de “estabilidade institucional” do país auxiliam na atração de investimentos para o país:

— A história brasileira é marcada por golpes, contragolpes e quebras da legalidade constitucional. Nós vivemos um momento de aflição por uma inflação fora da meta, pelos juros e pela preocupação com uma dívida pública que assusta quem olha para o futuro. As preocupações com a previdência também são problemas reais. Tivemos crescimento econômico nos últimos dois anos acima da previsão dos economistas. O país cresceu acima das expectativas e bem acima do que vinha ocorrendo em anos anteriores. Temos uma situação de quase pleno emprego no Brasil no momento. Fizemos uma virada de chave para um país que pouco mais de 50% da população integra a classe média, segundo critérios internacionais.

Para o presidente do STF, as inseguranças sentidas no país, em geral, “não vêm de decisões do Judiciário”. O ministro defendeu também a implementação da reforma tributária ao afirmar que o país precisa de um mecanismo para “dar celeridade” ao sistema de impostos.

— De 1980 para cá, o Brasil tem tido índices de crescimento baixos. Entre as causas do problema, está não termos dado a prioridade necessária para a educação, sobretudo a básica. Só universalizamos a educação fundamental cem anos após os Estados Unidos. Ainda não fizemos uma virada de chave decisiva em matéria de educação. A qualidade da educação deve ser a obsessão brasileira.

Outro ponto destacado por Barroso é uma "combinação do capitalismo do Estado com a reserva do mercado", que prejudicaria o surgimento de "uma economia verdadeiramente pujante e competitiva". O magistrado também pontuou que "as elites brasileiras" acreditaram "por muito tempo" que teriam o país "apenas para si e os seus", o que "se reflete no sistema tributário e de educação".

— O Brasil é um país em que o patrão paga menos Imposto de Renda do que o empregado. Tem algo errado aí. Não estou falando de corrupção. Apesar que esse é um problema que continua a me afligir. É uma agenda que não deve sair do radar da população brasileira — discorreu o ministro.

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