"A verdade venceu", diz Moraes após EUA retirarem sanções da Lei Magnitsky
Ministro do STF agradeceu ao presidente Lula pelo empenho e afirmou que decisão do governo americano desta sexta foi "vitória do Judiciário"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada das sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos foi uma “vitória do Judiciário brasileiro” e que “a verdade venceu”.
Moraes ainda agradeceu ao presidente Lula (PT) pelo empenho nas negociações com os EUA, e lembrou que nunca pediu que o presidente tomasse medidas contra as sanções impostas pelo presidente Donald Trump porque tinha confiança de que “a verdade prevaleceria”.
— Nós podemos dizer com satisfação, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória. A vitória do Judiciário Brasileiro. Judiciário Brasileiro que não se vergou a ameaças, e coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão da soberania brasileira. Mas mais do que tudo isso, a vitória da democracia — falou.
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Moraes participou do lançamento do SBT News, novo canal de notícias da emissora. No evento, além de Moraes, estavam presentes o presidente Lula, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Justiça, Ricardo Lewandowski.
— O Brasil chega hoje, quase final de ano, o Brasil chega dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo — acrescentou Moraes.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira a retirada de Moraes, de sua esposa Viviane Barci de Moraes, e do instituto da família do ministro da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma criada para aplicar sanções financeiras e administrativa a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violação dos direitos humanos.
O comunicado da remoção dos sancionados foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sem descrever quais foram as razões para a retirada.
Isso ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil já havia pedido, em conversas de Lula com Trump e do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, o fim das sanções a autoridades brasileiras.
Moraes foi incluído no rol de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras.
A motivação citada à época foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista que posteriormente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro era acusado pelo governo Trump de promover uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
Moraes foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, e teve seus cartões de crédito no Brasil cancelados. Em 22 de setembro, o governo americano anunciou a inclusão também de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, de Viviane e dos três filhos de Moraes.