Alcolumbre tenta conter resistências para votar até o fim do ano projeto que reduz penas no 8/1

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Após a aprovação pela Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai tentar votar até o fim do ano o projeto que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa, contudo, ainda esbarra em resistências de bancadas expressivas na Casa, como PSD e MDB.

A aprovação é uma demanda antiga da oposição, que vinha insistindo com a anistia. O perdão geral, no entanto, foi barrado no texto da Câmara, relatado pelo deputado Paulinho da Força.

"Estou tratando com o presidente (da Câmara) Hugo Motta. Fiz um compromisso com líderes, comigo mesmo, com o Senado e o Brasil, que se a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. O texto teve desde o primeiro momento a contribuição do Senado. Eu quero responder, e nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda", declarou.

O relatório, apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera tanto o Código Penal quanto a Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por se tratar de norma mais benéfica. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

"Acho que temos que buscar um meio termo para modernizar a legislação, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de abolição e do crime contra o Estado Democrático de Direito. Sempre disse e repito, que achava que o bom entendimento entre a Câmara dos Deputados era fazermos a modernização e atualização dessa lei", declarou Alcolumbre.

Apesar disso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), se manifestou contra votar o projeto neste ano. Ele disse que as próximas sessões devem ser remotas e que o projeto deveria ser discutido de forma presencial.

"Ficou na Câmara há meses e chega aqui e vota no plenário? Não é possível que não possamos discutir uma matéria como essa. Chegando na CCJ, vou designar relator, vamos votar, sem problema. Sem afogadilho. O Senado, como Câmara, toma decisões pela maioria. Não aceito uma posição dessas"

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também se manifestou contra:

"O texto do relator traz a redução da pena do ex-presidente da República condenado e preso por tentar dar um golpe de Estado no Brasil. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite aqui na Casa no mesmo dia. Eu queria apoiar em gênero, número e grau o presidente da Comissão de Constituição e Justiça".

Os senadores são da base do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o Palácio do Planalto é contra o projeto.

Se houver mudanças no Senado, o texto volta à Câmara para mais uma análise. Se não houver mudanças, seguirá para a Presidência, fase em que pode ser sancionado integralmente ou com vetos.

Na hipótese de trechos serem barrados, o Congresso avalia se derruba os vetos ou os mantém. A eventual redução de penas também não é automática. As defesas dos réus precisam solicitar o benefício, que é analisado pela Justiça. No caso da trama golpista, a execução das penas fica a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como são as penas hoje

• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Pena Máxima: 8 anos de reclusão
• Golpe de Estado. Pena Máxima: 12 anos de reclusão
• Organização Criminosa. Pena Máxima: 8 anos de reclusão (pode ter agravante de 4 anos por emprego de arma de fogo)
• Dano Qualificado. Pena Máxima: 3 anos de detenção
• Deterioração de Patrimônio Público. Pena Máxima: 3 anos de reclusão

Penas aplicadas a Bolsonaro

• Liderar organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses

Como ficaria a pena de Bolsonaro, de acordo com o projeto

• Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 11 meses
• Projeção de saída da prisão agora: 3 anos e 3 meses - segundo o relator, a redução poderia cair para até 2 anos e 3 meses
• Pena total antes: 27 anos e 3 meses
• Pena total agora: 22 anos e 1 mês

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