Alerj não deverá decidir sobre novas medidas cautelares contra Bacellar, diz Moraes
Vice-presidente da Assembleia Guilherme Delaroli assume a Casa interinamente, mas não substitui governador Cláudio Castro em caso de viagem ou vacância do cargo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) continue afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O magistrado ordenou a soltura do parlamentar, que está preso desde semana passada suspeito de vazar uma operação policial. Ao ordenar a soltura, Moraes ainda determinou outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, mas entendeu que nenhuma delas impede o exercício do mandato parlamentar e, por isso, a Alerj não precisa analisar a decisão como fez com a prisão.
Enquanto durarem as investigações, Bacellar será monitorado eletronicamente e precisa ficar em casa no período da noite e fins de semana, salvo necessite participar de votações na Alerj. Ele também está proibido de se comunicar com outros investigados do caso e terá que entregar seus passaportes.
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Com quem fica a presidência da Alerj?
Como Rodrigo Bacellar foi afastado, mas não perdeu o cargo de presidente ou o mandato de deputado estadual, quem assume o comando da Assembleia Legislativa do Rio é o 1º vice-presidente Guilherme Delaroli (PL).
No Palácio Tiradentes há o entendimento que a presidência só fica vaga em caso de perda do mandato, renúncia ou morte do titular. Nesses casos é preciso realizar uma eleição para a vaga em até cinco sessões.
O presidente interino, no entanto, não entra na linha de sucessão do governo estadual. Sem o vice-governador, já que Thiago Pampolha renunciou para vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Bacellar era o primeiro a substituir Castro em casos de viagens, afastamentos por doença e até numa possível renuncia do governador em 2026.
Afastado, Bacellar não terá as prerrogativas de presidente, e por isso, em caso de viagem ou renuncia do chefe do executivo fluminense, que assume o Palácio Guanabara neste cenário é o presidente do Tribunal de Justiça Ricardo Couto de Castro.