STF
Alexandre de Moraes será relator de ação da Câmara que questiona decisão sobre Ramagem
Ministro já era responsável por outros dois processos sobre mesmo tempo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), será o relator da ação apresentada pela Câmara dos Deputados para questionar a decisão da Primeira Turma da Corte que limitou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
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A distribuição foi feita por prevenção, e não sorteio, porque Moraes já era relator de outras duas ações sobre o mesmo tema.
A relatoria dessas ações, por sua vez, foi definida porque o ministro é responsável pela ação penal de Ramagem.