Aliado de Hugo Motta emplaca a própria filha no TCE da Paraíba; MP tenta barrar nomeação
Alanna Galdino foi aprovada para ser conselheira da Corte de Contas em votação secreta na Assembleia Legislativa
Um aliado próximo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou para emplacar a própria filha na vaga de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), movimento que se tornou alvo do Ministério Público local. Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi o principal fiador da candidatura de Alanna Galdino Vieira, aprovada em votação secreta pelos parlamentares no último mês.
O MP, porém, argumenta que a nomeação configura nepotismo cruzado, e protocolou um pedido para que o TCE suspensa a posse de Alanna. A expectativa, segundo a imprensa local, é que o caso seja analisado pela Corte nesta quarta-feira.
Galdino, que preside a Assembleia Legislativa desde 2019, é um dos nomes cotados pelo Republicanos, partido de Motta, para concorrer ao governo da Paraíba em 2026. Ambos são aliados do governador João Azevêdo (PSB), que assinou a nomeação de Alanna para o TCE no último dia 18, horas depois de a Assembleia aprová-la com 31 votos em 36 possíveis. Apesar da ampla maioria, a votação ocorreu de forma secreta, e Alanna sequer foi sabatinada pelos deputados.
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Formada em Direito e atualmente cursando Medicina, Alanna esteve nomeada até o fim do ano passado como "agente de programas governamentais" na Secretaria Estadual de Planejamento, segundo a representação do MP, com remuneração de R$ 4,4 mil em dezembro.
Aos 39 anos, ela é uma das três filhas de Galdino. Se for empossada no TCE, passará a ter um salário de R$ 39,7 mil mensais até completar 75 anos de idade.
Na representação, o MP alega que a indicação de Alanna ao TCE configura "desvio de finalidade", já que o "ato administrativo, embora formalmente legal, é praticado com objetivo diverso daquele previsto na norma". "No caso, a eleição de um Conselheiro do Tribunal de Contas não pode ser usada como meio de beneficiar familiares de agentes políticos e como moeda de troca", diz o texto assinado pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
O MP de Contas também argumentou ao TCE que o currículo de Alanna "não demonstra claramente o atendimento pela nomeada dos requisitos objetivos exigidos para nomeação do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas".
Procurado pelo Globo, o presidente da Assembleia Legislativa não quis comentar.
Em paralelo à atual ofensiva do MP, a Justiça estadual da Paraíba chegou a suspender na semana passada, via liminar, a nomeação de Alanna no TCE, sob o argumento de preservar a "moralidade administrativa" e a "impessoalidade". A ação foi movida por Cláudio Chaves Costa, um adversário da família Galdino: ele é ex-prefeito de Pocinhos (PB), município atualmente governado por Eliane Moura Galdino, esposa do presidente da Assembleia e mãe de Alanna.
A suspensão, no entanto, foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Em decisão publicada na última sexta, o magistrado alegou que a "mera inobservância de formalidades internas" pela Assembleia Legislativa, referindo-se ao rito relâmpago de votação de Alanna, não basta para levar o Judiciário a "suspender atos administrativos de natureza política".
O desembargador citou também um trecho do regimento do TCE-PB, segundo o qual a própria Corte de Contas pode deixar de dar posse a conselheiro aprovado pela Assembleia, "por outras razões que configurem violação à ética, à moralidade e à probidade administrativas, desde que passíveis de comprovação, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa".
"No caso em apreço, o ato administrativo sequer concluiu seu ciclo de formação, faltando a fase interna do TCE/PB, sendo prematura qualquer intervenção do Poder Judiciário", escreveu o magistrado.
A decisão judicial, porém, liberou a análise dos requisitos para a nomeação de Alanna pelo TCE da Paraíba, segundo a avaliação do conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho. Ele é o relator do pedido do MP para barrar a posse de Alanna, e sinalizou que levará o caso à pauta desta quarta-feira.