Alternativa de cassação por faltas arrastaria impasse sobre mandato de Zambelli para 2026
Deputada está presa e teve a cassação determinada pelo STF
Cogitada por aliados, a cassação por faltas do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) arrastaria o impasse envolvendo a parlamentar para 2026. A deputada tem 26 ausências não justificadas neste ano, patamar bem inferior ao limite máximo que resulta na perda da cadeira.
Na quinta-feira, essa alternativa ficou ainda mais difícil, já que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a cassação imediata e a posse de seu suplente em 48 horas.
Uma das regras para a cassação, com previsão na Constituição, é a perda do mandato do parlamentar que faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa.
Como a Casa costuma realizar entre 85 e 90 sessões por ano, o limite máximo de faltas é de cerca de 45 — algo que não acontecerá em 2025.
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Em 2026, as faltas de Zambelli seriam "zeradas" para essa contagem, já que o termo "sessão legislativa" — um ano legislativo — é o parâmetro para a punição.
Uma eventual cassação por faltas, portanto, empurraria o desfecho para o final do primeiro semestre, com a dificuldade adicional de ser um ano eleitoral, quando há menos reuniões.
Condenada pelo STF, Zambelli está presa desde julho, após ser detida em Roma quando seu nome entrou na difusão vermelha da Interpol. Ela deixou o Brasil depois de esgotar recursos na ação penal que apura a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Na comunicação enviada à Mesa Diretora, o STF determinou expressamente a perda imediata do mandato, como efeito automático da sentença, seguindo a jurisprudência consolidada da Corte desde o caso do ex-deputado Daniel Silveira. Mesmo assim, o plenário rejeitou a cassação e produziu, na prática, um descumprimento frontal da ordem judicial.
Zambelli foi condenada em maio, pelo STF, por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela suspeita de invasão ao sistema do CNJ.
O hacker Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Os dois foram acusados de forjar documentos falsos e incluí-los no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes e uma falsa ordem de quebra de sigilo bancário do ministro.
A deputada está presa na Itália enquanto aguarda o desfecho de um pedido de extradição.