André Mendonça destrava inquérito contra Paulinho da Força após dois anos parado no STF
Em seu despacho, ministro encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República para manifestação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de um inquérito que investigava o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), parado há cerca de dois anos na Corte.
Paulinho da Força é o relator do projeto batizado de “PL da dosimetria”, aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10).
A medida pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
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O inquérito apura suposto esquema em que Paulinho receberia, mensalmente, R$ 100 mil para fornecer listas com dados de trabalhadores demitidos a uma organização criminosa focada em ações trabalhistas.
A Polícia Federal questionou o STF, ainda em 2023, se o caso deveria permanecer na Suprema Corte ou ser remetido à primeira instância, uma vez que o parlamentar havia perdido o foro privilegiado ao ficar fora do mandato.
A volta de Paulinho à Câmara ocorreu em novembro de 2023, como suplente, após a vacância da vaga de Marcelo Lima (Solidariedade-SP), cassado pelo TSE.
Desde então, a investigação ficou paralisada por falta de posicionamento do STF. Em 11 de novembro deste ano, a PF enviou novo ofício ao ministro Mendonça, apontando a necessidade de uma definição, seja para arquivar o inquérito, seja para determinar seu andamento.
Em seu despacho, publicado nesta terça-feira, mas com data de 4 de dezembro, o ministro encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
A defesa de Paulinho da Força refutou irregularidades e alegou fragilidade das provas acumuladas. Em memoriais ao STF, destacou que "a investigação se arrasta sem rumo, sem justa causa e sem impulso eficaz", violando direitos fundamentais do parlamentar.