Apelidada de "benção", propina no governo do TO era paga em dinheiro vivo: "Tem que ser em espécie"
Pagamento é citado em mensagem entre Paulo César Lustosa, ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero, e seu irmão; governador Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo
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O pagamento de propina em esquema de desvio de recursos públicos em contratos firmados durante a pandemia de Covid-19, no governo do Tocantins, era apelidado de "benção". E, de acordo com a Polícia Federal, era efetuado em dinheiro vivo, mostram mensagens obtidas nos celulares dos envolvidos.
A investigação resultou na deflagração da Operação Fames-19, nesta quarta-feira, e com o afastamento do governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do mandatário, a primeira-dama Karynne Sotero Campos, o ex-marido dela Paulo César Lustosa e dez deputados estaduais estão entre os investigados.
Conforme a decisão judicial, que O Globo teve acesso, os envolvidos no esquema tentavam dissimular o recebimento de vantagens indevidas por meio do "fracionamento e o provisionamento de saques em patamar inferior a cinquenta mil reais, muitos deles realizados em um mesmo dia, em prática conhecida como smurfing". O objetivo, segundo os investigadores, era evitar que as movimentações financeiras fossem comunicadas como atípicas para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Os investigados também demonstravam preocupação com o rastreamento dos valores. Em 2022, uma conversa entre Lustosa e seu irmão Wilton Rosa Pires revela que os investigados passaram a realizar os pagamentos apenas com a utilização de dinheiro vivo para evitar o rastreio.
Wilton Rosa - Amanhã já paga.
Wilton Rosa - Ele me falou.
Wilton Rosa - Aqui.
PC Lustosa - Ótimo.
Wilton Rosa - Agora, tem que ser em espécie.
Wilton Rosa - É, agora tem que ser em espécie que eles... até a própria empresa não tá pagando muito negócio de PIX, porque já tem outros rolos, né, outros trem lá....eles tão pagando em espécie irmão, esses caras, diz que tão esperto demais....Ele falou aqui pra mim aqui é que ele tava numa reunião e não deu pra me achar hoje. Mas amanhã eles já estão lá no banco, eles vão lá no banco pegar e aí ele me liga, ele me passa, beleza meu irmão?
'Quero te passar uma bênção'
Em uma outra mensagem, Rosa envia para Lustosa a foto de uma pilha de dinheiro com intuito de combinar um encontro para o pagamento dos valores. Os irmãos também tiveram conversas obtidas pela PF que mostram a dupla tratando como "bençãos" o recebimento de valores indevidos, segundo consta na decisão judicial que autorizou os mandados de busca e apreensão realizados nesta quarta-feira.
Wilton Rosa - Boa tarde irmão. Tá por onde?
PC Lustosa - Boa tarde.
Wilton Rosa - Quero te passar uma bênção.
PC Lustosa - Almoçando aqui no 063 JK. Ouvindo um pagodinho.
O Globo não conseguiu contato com a defesa dos investigados. O espaço segue aberto.
'Cê não imagina o esquema que esses caras tão montando'
PC Lustosa, como é conhecido, é apontado como intermediário da execução do esquema e tinha "amplo acesso" à cúpula do governo, segundo a PF. As investigações apontam que ele recebeu "valores de grande vulto" de várias empresas, incluindo uma vinculada ao filho de Taciano Darcles Santana Souza, assessor especial de Wanderlei Barbosa. As mensagens levaram as autoridades a constatar que o ex da primeira-dama "possuía como principal atividade laboral a negociação de propina em contratos" do governo e de prefeituras do estado.
Numa delas, ele mencionou ao irmão Wilton Rosa Pires que o esquema estava sendo estruturado "desde a transição" — a saída do governador Mauro Carlesse por acusações de corrupção, em 2021, e a posse do novo chefe.
PC Lustosa - Cara, sai da mão do CARLESSE entra na mão do WANDERLEI, meu do céu véi, cê não imagina o esquema que esses caras tão montando aí. Então assim, eu acho que tem que, tem que rever um monte de coisa aí viu bicho. Tá difícil, ficou um lugar difícil.
Wilton Rosa - Tá horrível, sai dum mala entra no outro [...] Pelo que ouvi falar de algum pessoal aí é um cara que não aceita propina não, é um cara que não arma esquema não bicho. Junior geo. Na boa. Tô te falando a real bicho. Ele não faz conchavo não. Tô te falando, todo mundo fala isso para mim lá tá meu irmão, até com emenda tudo o cara é certíssimo véi...
PC Lustosa - Ah bicho, eu não sei não viu Wilton... É difícil o cara se manter no poder, com as facilidades que tem... Isso é, ele não aceita, mas ele tem gente que aceita por ele.
Segundo a PF, nos diálogos, é possível observar alusões ao "recebimento sistemático" de propina por Wanderlei Barbosa, "sempre em espécie". Numa conversa com Wilton Rosa Pires, PC Lustosa encaminha a informação de que o governador havia prorrogado o estado de calamidade pública em Tocantins, em meio à pandemia, e comenta que o político estaria "guloso" por "dinheiro".
PC Lustosa: (encaminhada) Attachment: “Governador Wanderlei Barbosa prorroga estado de calamidade pública no Tocantins:
PC Lustosa: Caba tá guloso, rsrsrs
PC Lustosa: Dinheiro
Wilton Rosa - kkkk
O esquema
Mandados foram cumpridos no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa do estado desde as primeiras horas da manhã. Procurado, o governo de Tocantins ainda não se manifestou. De acordo com a PF, mais de 200 agentes cumprem 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares. O objetivo é reunir novos elementos para esclarecer o uso de emendas parlamentares e o suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos.
Segundo a PF, haveria na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS, um "esquema sistemático" de desvio de recursos públicos. Por conta de arranjos político-partidários, a pasta havia sido politicamente atribuída a Wanderlei Barbosa enquanto ele ainda era vice-governador. A partir de então, a maior parte da verba destinada ao enfrentamento das consequências da pandemia foi direcionada para tal secretaria — por diversas fontes, incluindo emendas parlamentares estaduais, supostamente destinadas à aquisição de cestas básicas. Em troca dos repasses, os deputados teriam recebido vantagens indevidas.
Ainda de acordo com os investigadores, parte dos recursos ilicitamente auferidos pelo governador foram direcionados para a Pousada Pedra Canga, em construção na Serra de Taquaruçu. O empreendimento foi colocado formalmente em nome de Rérison Antônio Castro Leite, o que, para as autoridades, ratifica indícios de lavagem de capitais por parte de Wanderlei Barbosa.
As investigações tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Segundo a PF, há "fortes indícios" do esquema entre 2020 e 2021, quando os investigados teriam "se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas".
As investigações apontam que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para cestas básicas e frango congelado. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. Os valores teriam sido desviados e depois ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Na primeira fase da ação, quando o governador também foi alvo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em Tocantins e outras medidas cautelares patrimoniais, expedidas pelo STJ.
O nome da operação faz referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia, cujas ações públicas tentavam combater, mas acabaram por se tornar meio de desvios de recursos. Fames significa fome em latim e 19 faz alusão ao período pandêmico.