Após ser autorizado a ir a julgamento, Filipe Martins pede para circular em Brasília
Ex-assessor de Bolsonaro só tem permissão de se deslocar entre aeroporto, hotel e STF
O ex-assessor presidencial Filipe Martins, que foi autorizado a acompanhar presencialmente o julgamento da denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que amplie sua decisão, para permitir que ele circule livremente por Brasília durante o dia, e não somente entre o aeroporto, o hotel e o STF.
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A Primeira Turma do STF analisa, entre terça-feira e quarta-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da Pública (PGR) contra Martins e outras cinco pessoas, acusadas de fazerem parte o "núcleo 2" da organização que teria tentado um golpe de Estado.
Martins trabalhou como assessor especial na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu no mês passado pela mesma acusação.
O ex-assessor, que está proibido de viajar, solicitou a Moraes autorização para acompanhar a análise presencialmente, e teve o pedido atendido na quinta-feira.
O ministro, contudo, ressaltou que ele está "autorizado a se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento".
A defesa de Martins alegou neste sábado que o critério é desproporcional, porque seria mais severo do que sua condição atual: ele pode circular livremente onde mora, com recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de viagem.
Para os advogados, a restrição de deslocamentos em Brasília pode "gerar constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".
Por isso, solicitaram que ele "possa circular durante o dia em Brasília/DF nos mesmos moldes em que já o faz em sua comarca de residência".
A defesa também pede que Moraes faça uma ressalva em sua decisão, para garantir que ele não será punido caso apareça, involuntariamente, em vídeos feitos por terceiros. Isso porque Martins está proibido de dar entrevistas e utilizar redes sociais.
Os advogados alegam, contudo, que ele não pode ser punido por "exposições involuntárias", motivadas por registros de terceiros, incluindo a imprensa.
No início do mês, Moraes multou Martins em R$ 20 mil por uma postagem feita no perfil de seu advogado, Sebastião Coelho, em que ele aparece.
Na publicação, o advogado mostra o ex-asssesor comparecendo ao Fórum de Ponta Grossa, no Paraná.
Na legenda, há o texto: "Rotina das segundas-feiras, imposta pelo Ministro Alexandre de Moraes!".