Câmara deve analisar cassação de Zambelli na volta do recesso; entenda passo a passo
Caso de deputada, presa na Itália, já tem relator definido na CCJ
A Câmara vai voltar a analisar na semana que vem o pedido de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa por autoridades policiais italianas nessa terça-feira (29). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não cabe à Casa analisar a prisão da parlamentar e que o Poder Legislativo tem como responsabilidade somente votar se Zambelli mantém ou não o mandato.
A representação que vai decidir se ela perde ou não o cargo está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pelo deputado Paulo Azi (União-BA). O relator do caso é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Dois meses após deixar o Brasil, a deputada foi presa na Itália nesta terça-feira depois de ser incluída na lista vermelha da Interpol, o que a tornou procurada em 196 países. A prisão da parlamentar havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ela ser condenada a uma pena de dez anos de reclusão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A mesma condenação decidida pelo STF que determinou a prisão da parlamentar, também a puniu com a perda do mandato. Como foi presa de forma definitiva, com decisão em trânsito em julgado, e não preventiva, a detenção dela não será submetida à Câmara.
Veja os próximos passos:
O relator do caso na CCJ precisa decidir se aceita ou não o pedido da defesa de Zambelli, que solicitou que testemunhas sejam ouvidas.
Caso aceite o pedido de ouvir testemunhas, o prazo para analisar o caso será ampliado e a extensão do calendário vai depender do número de sessões reservadas para ouvir essas testemunhas.
Após serem ouvidas as testemunhas, o relator terá cinco sessões para apresentar o parecer. Caso decida não atender o pedido, o prazo de cinco sessões já começa a ser contado na próxima semana.
Depois de apresentar o parecer, o pedido pode ser analisado na mesma sessão ou pode haver pedido de vista e o relatório ser votado em outra sessão.
Após a votação pela CCJ, independentemente do resultado, o caso vai ser enviado para deliberação do plenário da Câmara. A decisão precisa ter o apoio de no mínimo 257 deputados para ser confirmada.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), declarou que a prisão de Zambelli não vai acelerar o calendário previsto pela comissão. A defesa da deputada quer que nomes como o hacker Walter Delgatti Netto e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira sejam ouvidos pela CCJ, mas o pedido ainda precisa ser analisado pela comissão.
— Não muda nada. Vamos sentar, conversar com o relator, ele vai dar um parecer em relação à cassar ou não e ao que a defesa dela pediu, que era ouvir algumas testemunhas. Uma vez definido isso abre o prazo regimental de cinco sessões para apresentar o parecer e a gente votar. Primeiro ele tem que definir se vai ouvir as testemunhas, se ele decidir que vai ouvir a gente vai ter ouvir as testemunhas para depois abrir a cinco sessões.