Caso Zambelli: CCJ retoma parecer que mantém mandato, e processo deve ir ao plenário nesta quarta
Diego Garcia alegou não haver indícios concretos de que a deputada tenha invadido o sistema do CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira a análise do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após pedido de vista ter adiado a deliberação do parecer que recomenda a preservação do mandato. A expectativa no colegiado é concluir a etapa de discussão e liberar o caso para votação no plenário ainda hoje, conforme previsão da Mesa Diretora.
O adiamento se deu na terça-feira, quando Marcon (Podemos-RS), Gisela Simona (União-MT), Claudio Cajado (PP-BA) e Pompeo de Matos (PDT-RS) pediram vista logo após o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), ler seu parecer. No voto, ele afirma não ter encontrado “elementos conclusivos” que comprovem a participação direta da deputada na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que levou à condenação da parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF).
— Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia centralmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele — disse Garcia.
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A posição do relator, porém, contrasta com manifestações da PGR e do próprio STF.
Os fundamentos do parecer
No relatório, Garcia cita o depoimento de Michel Spiero, assistente técnico da defesa, segundo o qual não foram encontrados nos dispositivos da deputada arquivos ou mensagens que a vinculassem diretamente às invasões. Ele também descreve contradições nos relatos de Delgatti, que dizia resetar diariamente o celular e não preservar conversas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por outro lado, sustentou que Zambelli e Delgatti atuaram juntos na elaboração e disseminação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes — e que ao menos 16 documentos falsos foram inseridos no sistema do CNJ. Segundo a PGR, arquivos encontrados com a deputada eram “idênticos” aos de Delgatti, e um dos documentos foi acessado por Zambelli segundos após sua criação pelo hacker.
Garcia também afirma ter identificado indícios de “tratamento direcionado” no Judiciário, reproduzindo trechos de depoimento do ex-servidor do TSE Eduardo Tagliaferro, que citou pedidos internos para “monitoramento” da deputada e mensagens com expressões como “vamos pegar ela!”.
Ao final, o relator vota pela preservação do mandato.
Zambelli está presa desde julho, após ser detida em Roma quando seu nome entrou na difusão vermelha da Interpol. Ela deixou o Brasil depois de esgotar recursos na ação penal que apura a invasão ao sistema do CNJ.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não aplicar a cassação diretamente pela Mesa, como defendiam setores da base, e enviou o caso à CCJ, gesto que alongou o trâmite, ampliou o espaço de defesa e deslocou o desgaste político para o colegiado e o plenário.
Com a retomada da discussão na CCJ nesta quarta, a previsão é que, concluída essa etapa, o caso seja enviado ao plenário no mesmo dia para deliberação final sobre a manutenção ou perda do mandato de Carla Zambelli.