Cassado, Ramagem tem 30 dias para devolver apartamento funcional da Câmara em Brasília
Residência permaneceu ativa mesmo após a fuga do parlamentar aos Estados Unidos às vésperas do fim do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá que entregar o seu apartamento funcional após ser cassado pela Mesa Diretora da Câmara na quinta-feira. O imóvel funcional, localizado na Asa Norte (DF), deverá ser desocupado em até 30 dias.
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Ramagem teve o mandato cassado em decorrência da condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e após determinação do STF pela cassação por decisão da Mesa da Câmara.
"Conforme determina o art. 6º, inciso II, do Ato da Mesa 5/11, o ex-deputado Delegado Ramagem terá 30 dias para desocupar o apartamento funcional, a contar do dia 18 de dezembro", disse a Câmara ao GLOBO.
Dados disponibilizados pela Casa Legislativa mostram que Ramagem começou a fazer uso do imóvel funcional em 10 de março de 2023. A residência permaneceu ativa mesmo após a fuga do parlamentar aos Estados Unidos às vésperas do fim do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente a Câmara possui 447 imóveis funcionais destinados à residência dos parlamentares em exercício. As unidades estão localizadas nas Asas Sul e Norte do Plano Piloto, uma das regiões mais nobres de Brasília.
As regras da Câmara determinam que os imóveis são distribuídos de acordo com uma lista de interessados. Quem ficar sem imóvel pode solicitar o auxílio-moradia, hoje de até R$ 4.253,00 por mês.
Evitar 'estresse institucional'
Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decisão de cassar o mandato de Ramagem foi tomada após a maioria dos líderes partidários se manifestarem contra a possibilidade de elevar um “estresse institucional” com o STF.
Inicialmente a previsão era que a decisão fosse tomada por decisão do plenário da Câmara, mas, após a Casa não ter atingido o número de votos necessários para cassar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na semana passada, o que contrariou decisão do Supremo, foi decidido que o caso de Ramagem não deveria ser submetido a voto.
— A questão do Ramagem, que estava prevista para ir ao plenário, por decisão dos líderes e dos membros da Mesa e para evitar um novo episódio de conflito, de estresse institucional, houve uma decisão aqui capitaneada pelos líderes de que pudéssemos decidir isso pela Mesa — disse Motta, em conversa com a imprensa.