Centrão e oposição tentam incluir "PEC da Blindagem" em acordo que pôs fim à obstrução na Câmara
Fim do foro privilegiado também está entre os pleitos
Além de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim ao foro privilegiado de parlamentares na próxima semana, deputados de siglas do Centrão e da oposição também tentarão um acordo para votar a chamada PEC da Blindagem, que limita as possibilidades de prisões contra congressistas.
A medida, que chegou a ser discutida em 2021, com o apoio do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevê que a detenção só ocorra em casos de flagrante ou por crime inafiançável.
O texto, que deve sofrer modificações antes de ser votado, faz parte do chamado "pacote das prerrogativas" discutido em reunião com Lira para que a oposição desobstruísse o plenário da Câmara. Governistas, contudo, têm se manifestado de maneira contrária à iniciativa.
A PEC da Blindagem também prevê que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso e que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do Legislativo.
Nesta semana, os debates sobre a blindagem a parlamentares voltaram com força depois de o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) passar a usar tornozeleira eletrônica por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Desde fevereiro do ano passado, quando o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que era líder da oposição na Câmara, foi alvo de operação recente da PF por suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a oposição pede para que a PEC da Blindagem seja pautada.
Um mês antes, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra um suposto monitoramento ilegal feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Originalmente, a PEC surgiu como reação à prisão do então deputado Daniel Silveira, que ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fim do foro em debate
A proposta que aumenta a blindagem dos parlamentares se junta ao esforço da oposição para votar a PEC que prevê o fim do foro privilegiado, que já foi aprovado no Senado em 2017 e está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara.
O texto afirma que é “é vedada a instituição de foro especial por prerrogativa de função”. Hoje, por exemplo, deputados federais e senadores são julgados pelo STF em casos de crimes relacionados ao mandato.
O projeto aprovado, no entanto, preserva o foro no Supremo para o presidente da República, o vice e os chefes de Câmara, Senado e do próprio STF.
Oposicionistas tentam usar a PEC da como atalho, fazendo uma mudança no texto original, para evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a Presidência e tem previsão de ser julgado em setembro.
Mesmo que haja acordo para que seja colocado em votação, líderes avaliam que não haverá tempo hábil de provocar qualquer mudança no julgamento do ex-presidente.